ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº. 01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO COMSEP DE SOLIDÃO/PE n°. 01/2025
A comissão Eleitoral, insituída pela portaria nº. 200/2025, na Lei Municipal nº. 464/2025, torna público o presente Edital de Convocação para Eleição de membro da Sociedade Civil.
1. DO OBJETO
1.1. A finalidade da presente Convocação é a eleição de representantes da Sociedade Civil, que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Pública de Solidão - COMSEP para o biênio 2025/2027, conforme condições estabelecidas neste Edital.
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Municipal nº. 464/2025, e das condições previstas neste Edital.
2. DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
2.1. Serão consideradas representantes da sociedade civil, com fundamento na Lei Municipal nº 464/2025: associações de bairro, entidades de classe, instituições que representam os empresários, instituições que atuam em área social ou de segurança e/ou instituições de ensino, todas atuantes no município.
3. DAS VAGAS
3.1. Para o Biênio de 2025/2027 serão eleitos: 04 (quatro) conselheiros(as) titulares e respectivos suplentes.
4. DA COMISSÃO ELEITORAL
4.1. O processo de eleição será coordenado pela Comissão Eleitoral, e seguirá o calendário oficial (Anexo I) deste edital, o qual será publicado na página oficial da Prefeitura Municipal de Solidão.
5. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
5.1. Os representantes da Sociedade Civil interessados em participar do processo de eleição, deverão se inscrever para concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Segurança Pública de Solidão - COMSEP, conforme cronograma constante no Anexo I deste Edital, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura, na Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº184, centro, Solidão – PE.
5.2. A inscrição se dará por meio de ofício, a ser entregue no local mencionado acima, por meio do qual o representante legal da entidade indicará o candidato titular e o suplente que concorrerão à vaga no conselho, acompanhado do documento de identificação e comprovante de residência dos representantes, e certidão de antecedentes criminais, além de de cópia do estatuto social da entidade, registrado em cartório e comprovante de inscrição no CNPJ e documento que comprove a representação legal da entidade (ata de eleição e posse da diretoria, procuração ou equivalente).
6. PERÍODO DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES
6.1. No período previsto no Edital, a Comissão Eleitoral analisará a regualridade da inscrição, divulgando o resultado preliminar com as inscrições deferidas e eventualemte as indeferidas, conforme cronograma presente no Anexo I.
7. PERÍODO DE RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
7.1. No período indicado no cronograma do anexo I, as entidades com inscrições indeferidas terão prazo para recurso, que deverá ser feito em formulário próprio para este fim, conforme Anexo III deste edital, anexando cópias de documentos comprobatórios.
7.2. As solicitações de recursos deverão ser entregues à Comissão Eleitoral, ou à pessoa designada pela Comissão, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura, na Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº184, centro, Solidão – PE.
8. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS RECURSOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DAS ENTIDADES INSCRITAS PARA O PROCESSO ELEITORAL
8.1. Na data constante do cronograma do Anexo I, a Comissão Eleitoral divulgará a decisão sobre os recursos apresentados e a divulgação final das entidades inscritas e aptas a participarem da Assembleia de Eleição, que será realizada conforme data do cronograma presente no Anexo I deste edital.
8.2. O resultado final será divulgado na página oficial da prefeitura, no mural do Centro Administrativo e nas mídias sociais.
9. DA ELEIÇÃO
9.1. A Assembléia ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09:00 h, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Solidão – PE, e terá a seguinte programação:
a) Realização da abertura da assembleia pelo/a Presidente da Comissão;
b) Leitura das orientações e passos do processo de eleição;
c) Apresentação do(a)s instituições candidatas para os participantes da assembleia pelo tempo máximo de 05 minutos, no qual deverão informar o nome do representante, a entidade que representa
d) A eleição ocorrerá através de voto secreto ou por aclamação, confome cláusula 10.5.
e) Em seguida, o resultado final será declarado pelo(a) Presidente da Comissão Eleitoral.
10. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
10.1 A eleição será realizada por votação, de maioria simples.
10.2 Cada entidade da sociedade civil organizada habilitada terá direito a um voto, e deverá votar em outra entidade, que não a própria.
10.3 A eleição das organizações da sociedade civil, dar-se-á por maioria simples de votos;
10.4 Em caso de empate, o desempate será através da data de fundação de cada entidade, considerando da mais antiga para a mais recente.
10.5 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos formalmente inscritos para compor os cargos previstos, ou havendo apenas o número de candidatos correspondente às 04 (quatro) vagas ofertadas, a eleição poderá ser realizada por aclamação;
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
11.1 É de inteira responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil o acompanhamento das publicações e editais no site oficial da prefeitura.
11.2 A comissão eleitoral apreciará e decidirá sobre os casos omissos, pautando-se, especialmente, pela Lei Municipal nº 464/2025.
11.3 Todas as informações sobre o processo eleitoral do COMSEP serão divulgadas ao público por meio da página eletrônica do portal da Prefeitura Municipal de Solidão – PE, disponível no endereço: https://solidao.pe.gov.br/ .
Solidão – PE, 25 de novembro de 2025.
MAURICIO BATISTA DA SILVA
Presidente Da Comissão Eleitoral
ANA CAROLINA CARVALHO VASCONCELOS
Membro Da Comissão Eleitoral
NEUMA MARQUES DE LIMA SANTOS
Membro Da Comissão Eleitoral
ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL – PLEITO ELEITORAL
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL COMSEP DE SOLIDÃO 2025/2027
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DATA |
EVENTO |
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25 de novembro de 2025 |
Publicação do presente edital |
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25 a 01 de dezembro de 2025 |
Inscrições |
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02 de dezembro de 2025 |
Publicação do deferimento das inscrições |
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03 de dezembro de 2025 |
Prazo para recurso |
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04 de dezembro de 2025 |
Publicação do resultado definitivo |
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05 de dezembro de 2025 |
Eleição |
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08 de dezembro de 2025 |
Publicação do decreto que nomeia os membros do conselho. |
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10 de dezembro de 2025 |
Reunião do COMSEP para posse dos indicados pelas entidades eleitas e designados pelo Decreto Governamental que representam a Sociedade Civil no Conselho. |
ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO E INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL
À Comissão Eleitoral,
Fundamentado no Edital de Convocação nº 01/2025 para eleição de representante da sociedade civil organizada do COMSEP de Solidão, biênio 2025-2027, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE REPRESENTAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SOLIDÃO PE, junto à Comissão Eleitoral.
NOME DA ENTIDADE:
_______________
CNPJ:
__________
NOME DO PRESIDENTE OU REPRESENTANTE LEGAL:
_______________
Endereço:
Telefone e Endereço Eletrônico:
_____________________
Referência para Contato (nome e qualificação):
REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL PARA VOTAÇÃO
TITULAR
Nome completo:
_____________
CPF: _____________Telefone:________________________
Endereço: _____________
Endereço eletrônico (e-mail): _________
SUPLENTE
Nome completo:
_____________
CPF: _______________________Telefone:________________________
Endereço: _____________
Endereço eletrônico (e-mail): _________________________
Data: _____/_____/__________
ANEXO III
RECURSO
À Comissão Eleitoral,
Fundamentado no Edital de Convocação nº 1/2025 para eleição de representante da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Venho apresentar recurso de impugnação a:
1. ( ) listagem das entidades habilitadas;
2. ( ) Outro assunto pertinente ao processo eleitoral.
Conforme os seguintes motivos: ________________
Nome da Entidade:._______________
Nome do Presidente ou Representante Legal: ________________________________
CNPJ: ________________
Telefone e Endereço Eletrônico: ________________
Endereço: _____________
Referência para Contato (nome e qualificação): _____________
Data: _____/_____/__________
_____________________
(Identificação de quem assina e qualificação)
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:655A4F9B