ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 30 DE 16 DE JULHO DE 2026 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 30 DE 16 DE JULHO DE 2026

 

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Resolução MEC nº 01, de 27 de julho de 2022;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 029, de 13 de setembro de 2022, e suas alterações;

 

CONSIDERANDO a realização do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO o Resultado Final divulgado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo;


DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Granito, regido pelo Edital nº 01/2026.

 

Art. 2º Fica homologada a classificação final dos candidatos abaixo relacionados:

I – CMEI Bom Menino

 

•

1º lugar – Cleriana Dark Monteiro da Silva – Classificada.

 

•

2º lugar – José Pessoa Filho – Aprovado.

 

II – Escola Municipal Professora Helena Lopes de Souza

 

•

1º lugar – Maria Lúcia Leandro da Silva Santos – Classificada.

 

•

2º lugar – Miguel Orlando Justino da Silva – Aprovado.

 

III – Escola Municipal Cornélio Carlos de Alencar

 

•

1º lugar – Geraldo Francisco da Silva – Classificado.

 

Art. 3º Fica registrado que não houve candidatos inscritos para o Processo de Seleção Simplificada Interna destinado ao provimento da função de Diretor Escolar das seguintes unidades de ensino:

I – Escola Municipal José Alves Silveira;

II – Escola Municipal São Francisco das Chagas.

 

Art. 4º Em razão da inexistência de candidatos inscritos para as unidades escolares mencionadas no artigo anterior, o provimento das respectivas funções de Diretor Escolar observará as disposições constantes do Decreto Municipal nº 029/2022, com suas alterações, e demais normas aplicáveis.

 

Art. 5º A nomeação dos candidatos classificados observará a ordem de classificação, a conveniência da Administração Pública e a existência de vaga na respectiva unidade escolar.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 01 de julho de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/07/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:6564CC10