ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que, a semana santa é um evento religioso de forte influência no nordeste brasileiro; CONSIDERANDO que o dia 17 de abril - data é a quinta-feira santa, que marca o fim da quaresma; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo, nas repartições púbicas estaduais, no dia 17 de abril de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de se implementar medidas que gerem economia aos cofres públicos municipais, a oportunidade e conveniência administrativa:
RESOLVE:
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2025, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 14 de abril de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:656FB263