ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 58 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO

Nº 58 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

50.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

943

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

50.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

828

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 25 de julho de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:657FD156