ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o Carnaval constitui tradicional manifestação cultural brasileira, amplamente celebrada em todo o território nacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco;

 

CONSIDERANDO que a terça-feira de Carnaval é tradicionalmente reconhecida como feriado municipal;

 

CONSIDERANDO que a Quarta-feira de Cinzas marca o encerramento das festividades carnavalescas e o início do período litúrgico da Quaresma, possuindo relevante significado cultural e religioso para a população;

 

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e a necessidade de racionalização do funcionamento das repartições públicas;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica mantido como FERIADO MUNICIPAL o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval).

 

Art. 2º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 3º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas), em razão de seu relevante valor cultural e religioso para a comunidade local.

 

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que funcionarão normalmente, especialmente:

I – Hospital Municipal;

 

II – serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;

 

III – vigilância sanitária e epidemiológica;

 

IV – demais serviços cuja paralisação implique prejuízo à população.

 

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Inajá/PE, 10 de fevereiro de 2026.

 

MARCELO MACHADO FREIRE

Prefeito do Município de Inajá/PE

 


Publicado por:
Edson Matias Dos Santos
Código Identificador:65E11F0F