ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que o Carnaval constitui tradicional manifestação cultural brasileira, amplamente celebrada em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco;
CONSIDERANDO que a terça-feira de Carnaval é tradicionalmente reconhecida como feriado municipal;
CONSIDERANDO que a Quarta-feira de Cinzas marca o encerramento das festividades carnavalescas e o início do período litúrgico da Quaresma, possuindo relevante significado cultural e religioso para a população;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e a necessidade de racionalização do funcionamento das repartições públicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido como FERIADO MUNICIPAL o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval).
Art. 2º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 3º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas), em razão de seu relevante valor cultural e religioso para a comunidade local.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que funcionarão normalmente, especialmente:
I – Hospital Municipal;
II – serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;
III – vigilância sanitária e epidemiológica;
IV – demais serviços cuja paralisação implique prejuízo à população.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Inajá/PE, 10 de fevereiro de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito do Município de Inajá/PE
Publicado por:
Edson Matias Dos Santos
Código Identificador:65E11F0F