ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 420, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 * REPUBLICAÇÃO

Ementa: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal passa a ser estabelecida na presente Lei, com as seguintes nomenclaturas e especificações;

 

1.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

1.1 Assessoria de Projetos;

1.2 Assessoria de Convênios e Licitações;

1 3 Assessoria de Expediente;

1 4 Assessoria de Comunicação;

1.5 Secretaria Executiva;

1.6 Assessoria Especial I;

1.7 Assessoria Especial I;

1.8 Assessoria Especial Il;

1.9 Assessoria Especial IV;

1.10 Assessoria Especial V;

1.11 Assessoria de Assuntos Patrimoniais;

1.12 Assessoria de Assistência Judiciária;

 

2.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.

2.1 Assessoria de Arrecadação, Recursos Humanos e Patrimônio;

2.1.1.1 Setor de Recursos Humanos;

2.1.1.1.1 Coordenadoria de Patrimônio;

2.2 Assessoria de Prestação de Contas;

2.3 Assessoria de Planejamento e Finanças;

2.3.1 Departamento de Execução Orçamentária;

2.3.2 Departamento de Assuntos Orçamentário;

2.3.2:1 Setor de Planejamento;

2.3.2.1.1 Coordenadoria de Emissão de Pedidos

2.3.3 Assessoria de Compras e Manutenção de Veículos; e

2.3.3.1.1 Coordenadoria de Manutenção Veículos;

2.3.3.1.2 Coordenadoria de Almoxarifado.

2.3.4 Assessoria de Controle de Veículos;

 

3.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1 Assessoria de Gestão Educacional;

3.1.1.1 Setor de Atendimento Educacional Especializado;

3.1.1.1.1 Coordenadoria de Apoio Escolar

3.2 Assessoria de Formação Continuada;

3.2.1.1 Setor de Gestão Pedagógica;

3.3 Assessoria de Planejamento, Programas e Projetos;

3.3.1 Departamento de Normatização e Inspeção;

3.3.2 Departamento de Merenda Escolar;

3.3.3 Departamento de Recursos Humanos e Frequência Escolar;

3.3.3.1 Setor de Recursos Humanos e Frequência Escolar;

3.4 Assessoria de Gestão Pedagógica;

3.5 Assessoria de Apoio Pedagógico;

3.6 Assessoria de Apoio Logístico;

3.6.1 Departamento de Apoio a Rede Física Escolar;

3.6.2 Departamento de Transporte Escolar;

3.6.3 Departamento de Apoio a Informática Escolar;

3.6.4 Departamento de Apoio Logístico;

3.6.4.1 Setor de Apoio Logístico;

3.7 Assessoria de Planejamento Pedagógico;

3.7.1 Diretoria de Gestão Escolar I;

3.7.2 Diretoria de Gestão Escolar Il;

3.8 Assessoria de Transporte Escolar;

3.9 Assessoria de Normatização e Inspeção Educacional;

3.10 Assessoria de Normatização e Inspeção Escolar;

3.11 Assessoria Especial VI;

3.12 Assessoria Especial VII;

3.13 Assessoria Especial VIII;

3.14 Assessoria de Gestão Escolar I;

3.15 Assessoria de Gestão Escolar Il;

3.16 Assessoria de Gestão Escolar Ill;

3.17 Assessoria de Gestão Escolar IV;

3.18 Assessoria de Apoio Psicológico.

 

4.0 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES.

4.1.1 Departamento de Cultura, Turismo e Esportes;

4.1.1.1 Setor de Cultura;

4.1.1.1.1 Coordenadoria de Manutenção do Estádio;

4.1.1.1.2 Coordenadoria de Cultura

4.1.1.2 Setor de Desenvolvimento Esportivo;

4.1.1.2.1 Coordenadoria de Esportes;

4.1.1.3 Setor de Incentivo ao Turismo;

4.1.1.3.1 Coordenadoria de Turismo.

5.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE.

5 1 Assessoria de Controle do Sistema de Abastecimento de Água;

5.2 Assessoria de Acompanhamento a Execução de Projetos;

5.2.1 Departamento de Infraestrutura;

5.2.1.1.1 Coordenadoria de Manutenção de Praças;

5.2.1.1.2 Coordenadoria de Limpeza Pública;

5.2.1.1.3 Coordenadoria de Almoxarifado;

5.3 Assessoria de Recursos Hídricos;

5.3.1.1.1 Coordenadoria de Recursos Hídricos;

5.3.2 Departamento de Meio Ambiente;

5.3.2 1.1 Coordenadoria de Programas de Meio Ambiente;

5.3.2.1.2 Coordenadoria de Vermifugação e Febre Aftosa.

5 4 Assessoria de Acompanhamento de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.

5.4.1.1 Departamento de Execução de Obras e Serviços de Engenharia;

 

6.0 SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E HABITAÇÃO

6.1 Assessoria de Assuntos da Família;

6.2 Assessoria de Sistema do Cadastro Único para Programa Sociais;

6.3 Assessoria de Assuntos Sociais;

6.4 Assessoria de Projetos Habitacionais;

6.5 Assessoria e Coordenadoria da Mulher;

6.6 Assessoria e Coordenadoria da Juventude;

6.7 Assessoria de Programas e Projetos Sociais;

6.7.1 Departamento de Políticas Sociais;

6.7.1.1 Setor de Projetos Habitacionais;

6.7.1.2 Setor de Programas Sociais;

6.7.1.2.1 Coordenadoria de Assistência ao Idoso;

6.7.1.2.2 Coordenadoria de Atendimento e Expediente

6.7.1.2.3 Coordenadoria de Assistência a Pessoa com Deficiência;

6.7.1.2.4 Coordenadoria de Assistência a Mulher;

6.7.1.2.5 Coordenadoria de Emissão de Documentos.

 

7.0 SECRETARIA DE SAÚDE

7.1.1 Departamento de Controle Sanitário;

7.1.1.1 Setor de Vigilância Sanitária.

7.1.2 Departamento de Epidemiologia;

7.1.2.1 Setor de Epidemiologia;

7.1.2.1.1 Coordenadoria de Endemias;

7.1.3 Departamento de Políticas de Saúde;

7.1.3.1 Setor de Saúde Pública;

7.1.3.2 Setor de Atendimento Hospitalar;

7.1.3.2.1 Coordenadoria de Farmácia Básica;

7.1.3.2.2 Coordenadoria de Programas de Atenção Básica

7.2 Assessoria de Controle de Programas de Saúde;

7.2.1.1 Setor de Programas CNES/BOLSA FAMÍLIA;

7.2.1.2 Setor de Programa de Pactuação Integrada;

7.3 Assessoria e Coordenação do Programa de Agente Comunitário de Saúde;

7.4 Assessoria e Coordenação do Programa Saúde da Família;

7.5 Assessoria e Coordenação do Programa de Saúde Bucal.

7.6 Diretoria Hospitalar;

7.6.1 Departamento de Assuntos Hospitalares;

7.6.1.1 Setor de Assuntos Hospitalares;

7.7 Assessoria de Programas de Atenção Básica;

7.7.1 Departamento de Atenção Básica de Saúde

7.1.1.1 Setor de Tratamento Fora de Domicílio;

7.7.2 Departamento de Transporte Municipal.

Art. 2º - Os setores mencionados no Art. 1º serão ocupados pelas funções, símbolos, quantidades e valores salariais constantes no anexo I que passa a ser parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta das alterações nas dotações próprias do orçamento, por anulação, para o Exercício Financeiro de 2012, conforme Quadro de Detalhamento de Despesas em anexo e deverão constar nos orçamentos futuros.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Dormentes, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2012.

 

GEOMARCO COELHO DE SOUSA

Prefeito do Município

 

ANEXO I

LEI Nº 420/2012

 

CARGO

SÍMBOLO

Quantidade

Valor Unitário

Secretário Municipal

CC1

7

3.500,00

Diretor do Hospital

CC2

1

3.200,00

Assessor e Coordenador do Programa de Agentes Comunitário de Saúde

CC3

1

3.100,00

Assessor e Coordenador do Programa de Saúde da Família

CC3

1

3.100,00

Assessor e Coordenador do Programa de Saúde Bucal

CC3

1

3.100,00

Assessor de Projetos

CC3

2

3.000,00

Assessor Especial I

CC3

2

3.000,00

Assessor de Convênios e Licitações

CC4

1

2.000,00

Assessor Especial II

CC4

3

2.000,00

Assessor de Gestão Educacional

CC4

3

2.000,00

Assessor de Assistência Judiciária

CC4

2

2.000,00

Assessor de Acompanhamento e execução de Obras e Serviços de Engenharia

CC4

1

2.000,00

Assessor de Transporte Escolar

CC4

1

2.000,00

Assessor de Gestão Pedagógica

CC5

2

1.850,00

Assessor de Compras e Manutenção de Veículos

CC6

1

1.800,00

Assessor de Apoio Psicológico

CC6

1

1.800,00

Diretor de Transporte Municipal

CC6

1

1.800,00

Assessor de Planejamento e Finanças

CC6

1

1.800,00

Diretor de Gestão Escolar I

CC7

4

1.600,00

Secretária Executiva

CC7

1

1.600,00

Assessor de Arrecadação, Recursos Humanos e Patrimônio

CC7

1

1.600,00

Diretor de Execução Orçamentária

CC7

1

1.600,00

Assessor de Planejamento, Programas e Projetos

CC8

1

1.500,00

Assessor de Formação Continuada

CC8

2

1.500,00

Assessor de Controle do Sistema de Abastecimento de Água

CC8

3

1.500,00

Assessor de Programas e Projetos Sociais

CC8

1

1.500,00

Diretor de Gestão Escolar II

CC9

10

1.400,00

Assessor de Expediente

CC10

2

1.300,00

Assessor de Comunicação

CC10

1

1.300,00

Diretor de Assuntos Orçamentário

CC10

1

1.300,00

Diretor de Assuntos Hospitar

CC10

1

1.300,00

Diretor de Atenção Básica de Saúde

CC10

1

1.300,00

Diretor do Transporte Escolar

CC10

1

1.300,00

Assessor e Coordenadora da Mulher

CC10

1

1.300,00

Assessor e Coordenador da Juventude

CC10

1

1.300,00

Assessor de Planejamento Pedagógico

CC10

1

1.300,00

Assessor de Gestão Escolar I

CC10

6

1.300,00

Departamento execução de Obras e Serviços de Engenharia

CC10

1

1.300,00

Diretor de Merenda Escolar

CC11

1

1.200,00

Assessor de Apoio Pedagógico

CC11

1

1.200,00

Assessor de Apoio Logístico

CC11

1

1.200,00

Assessor de Gestão Escolar II

CC11

12

1.200,00

Assessor Especial VI

CC11

3

1.200,00

Assessor de Gestão Escolar III

CC12

3

1.100,00

Assessor de Assuntos da Família

CC12

1

1.100,00

Assessor de Assuntos Sociais

CC12

1

1.100,00

Assessor de Normatização e Inspeção Educacional

CC12

3

1.100,00

Assessor de Projetos Habitacionais

CC12

1

1.100,00

Assessor do Sistema de Cadastro Único para Programas Sociais

CC12

2

1.100,00

Assessora de Prestação de Contas

CC12

1

1.100,00

Assessor de Gestão Escolar IV

CC13

10

1.000,00

Assessor Especial III

CC13

10

1.000,00

Assessor de Controle de Veículos

CC13

2

1.000,00

Assessor de Acompanhamento a Execução de Projetos

CC13

1

1.000,00

Assessor de Recursos Hídricos

CC13

1

1.000,00

Assessor de Assuntos Patrimoniais

CC13

1

1.000,00

Assessor de Normatização e Inspeção Escolar

CC13

4

1.000,00

Chefe de Departamento

CC14

30

900,00

Assessor Especial VII

CC14

8

900,00

Gerente do Hospital Municipal

CC15

2

800,00

Assessor Especial IV

CC15

5

800,00

Assessor de Controle de Programas de Saúde

CC15

1

800,00

Assessor de Programas de Atenção Básica

CC15

1

800,00

Gerente de Atendimento Educacional Especializado

CC16

6

700,00

Assessor Especial V

CC16

11

700,00

Assessor Especial VIII

CC16

4

700,00

Chefe de Setor

CC16

20

700,00

Coordenador

CC17

160

622,00

 

*CONSIDERANDOque aLei nº 420, de 30 de janeiro de 2012, foi publicada originalmente por meio físico/afixação em local público, visto que à época de sua sanção e promulgação o Diário Oficial Eletrônico não havia sido instituído.


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:66325158