ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.513/2025
Cria a Semana Municipal LéaCavalcante de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São José do Belmonte, a “Semana Municipal Léa Cavalcante de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mêsde Outubro. Art. 2° A Semana Municipal tem como objetivo promover ações educativas, palestras, campanhas informativas e atividades voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, incentivando a participação da população e das entidades públicas e privadas. Art. 3° O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal deSaúde e em parceria com demais órgãos e instituições, desenvolver asatividades alusivas a Semana Municipal prevista nesta Lei. Art. 4° A Semana instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Belmonte. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-seasdisposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 28 de Outubro de 2025.
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VINICIUS MARQUES ALVES
Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:666E93B2