ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Infraestrutura do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR, o objeto da supracitada, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em favor da Pessoa Jurídica: B.L. CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ de nº. 14.780.722/0001-10 - situada à, AV. GETULIO VARGAS, Nº 83, CEP: 55.350-000 – Centro - Saloa/PE. Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 2.018.246,60 (Dois milhões, dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

HOMOLOGAR, a presente, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA de nº 003/2026 do Processo Licitatório de nº 008/2026, cujo o objeto é a, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CACHOEIRA DO URUBU, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Licitatório ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.

 

Primavera, 11 de agosto de 2026.

 

REGINALDO BENÍCIO ROZENO FILHO

Secretário de Infraestrutura

Portaria de nº 433/2025

 


Publicado por:
Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos
Código Identificador:66B549A2