ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.346/2024
O PRFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e respaldado nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Instituição Pública sem fins lucrativos a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAU AMARELO e dá outras providências.
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a Augusta e Respeitável Instituição sem fins lucrativos a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAU AMARELO, constituída em 28 de junho de 1998, inscrita no CNPJ de nº 24.415.796/0001-01, CEP 53.433.480, localizada na Rua Manoel de Araújo nº 12 – Pau Amarelo, nesta Cidade do Paulista.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Fabiano Paz
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:66CD0B7D