ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO 374/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR

 

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 374/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 374/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 161/2026 – Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021

 

1. OBJETO

 

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a intenção de contratar pessoa física ou pessoa jurídica para a locação de imóvel, destinado ao novo endereço de funcionamento da CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEMP.

 

O imóvel deve atender aos seguintes requisitos de instalação e localização indispensáveis à prestação do serviço público:

 

Localização: R. Gilvan Leôncio Marques, Ipojuca-PE, CEP 55590-097

Características físicas: O Imóvel urbano situado no centro de Ipojuca-PE, para o funcionamento do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEMEP. Sua estrutura apresenta espaço físico e viabilidade técnica compatíveis para atender às necessidades da Administração Pública.

 

Quanto às confrontações e dimensões,O Imóvel urbano situado na Rua Gilvan Leôncio Marques, S/N°, Centro,IPOJUCA-PE, delimitado pela frente com a Rua em frente da Praça de evento 10,00m², fundos com área de terceiros, medindo 10,00m², Lado direito com área de terceiros, medindo 20,00m² e Lado Esquerdo com área de terceiros, medindo 20,00m² perfazendo uma área total do terreno de 200,00 m² e área Construída de 800,00 m².

 

2. JUSTIFICATIVA

 

A locação do imóvel tem por finalidade a necessidade de disponibilização de um espaço físico para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Profissional - CEMEP

A pretensa contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, prevista no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, diante das características físicas necessárias à instalação do serviço e a localização pretendida visando o interesse público, tornam necessária sua escolha, visando à melhor eficiência na prestação do serviço público.

 

3. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

 

Os interessados que possuam imóvel que atenda aos requisitos acima mencionados poderão apresentar manifestação de interesse no prazo de 03 (três) dias úteis, enviando documentação comprobatória e proposta de locação para o endereço eletrônico e-mail: licitação@ipojuca.pe.gov.br ou protocolado diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h.

 

4. PROPOSTAS

 

A proposta deverá ser datada e assinada, e conter no mínimo, as seguintes informações: Dados do proponente (nome completo, CPF ou CNPJ, conforme o caso, endereço do proponente e endereço do imóvel a ser locado); valor mensal da locação, destacando o valor do aluguel dos demais valores que compõem a locação, conforme o caso; período de vigência da locação; e condições assumidas quanto aos encargos (contas de consumo, tributos e demais encargos incidentes sobre a locação).

Para elaboração da proposta os interessados deverão observar os requisitos constantes no Estudo Técnico Preliminar- ETP, e ser acompanhada de todos os documentos nele estabelecidos. O ETP poderá ser solicitado através do endereço eletrônico e- mail: licitação@ipojuca.pe.gov.br ou protocolando solicitação diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h.

 

5. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

A Administração analisará as manifestações apresentadas considerando a adequação do imóvel às necessidades institucionais, compatibilidade da localização e economicidade da contratação.

Caso não haja imóveis disponíveis que atendam aos critérios estabelecidos, a Administração seguirá com a contratação direta do imóvel identificado, conforme justificativa técnica e legal.

 

Ipojuca/PE, 02 de outubro de 2026.

 

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO

Matrícula nº 1328/3

Secretário Municipal de Educação do Ipojuca-PE


Publicado por:
Reniele Silva de Oliveira
Código Identificador:671F72E1