ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADM (1DOC) 736/2024 FMS PROCESSO Nº 050/2024 – FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 - FMS

AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADM (1DOC) 736/2024 FMS

PROCESSO Nº 050/2024 – FMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 - FMS

Empresa: GENESYS SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.397.332/0001-80.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo (1DOC) nº 736/2024, bem como a manifestação do Pregoeiro e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2024,

DECIDE:

I – RECONHECER A PERDA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO da empresa *GENESYS

SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA*,

CNPJ nº 54.397.332/0001-80, relativamente ao item para o qual foi declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 008/2024, em razão do não atendimento às providências necessárias à formalização da contratação, mesmo após as tentativas de contato e a convocação realizada pela Administração;

II – DETERMINAR ao Pregoeiro que proceda à convocação do próximo licitante classificado, observada a ordem de classificação e as condições legalmente aplicáveis, para manifestação quanto ao interesse na contratação, nos termos do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021;

III – DETERMINAR que, na hipótese de não aceitação pelo primeiro licitante remanescente, sejam adotadas as providências necessárias para convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação e a legislação aplicável;

IV – DETERMINAR o prosseguimento do processo para adoção das providências necessárias à contratação do objeto, considerando a necessidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Fica assegurada aos interessados a ciência dos atos praticados no processo, na forma da legislação aplicável.

 

Moreno/PE, 08 de outubro de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Moreno-PE

RAMON NASCIMENTO DA SILVA

Gestor do FMS

 


Publicado por:
Givaldo Torres
Código Identificador:6733E7AD