ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE SAUDE

SECRETARIA DE SAUDE - PORTARIA 173/2026

PORTARIA Nº 173/2026

 

Designa o pagamento aos servidores efetivos que trabalharam na equipe de inspeção de vigilância sanitária nos plantões de Festival da Cerveja Artesanal de Olinda, Romaria da Primavera da Arquidiocese de Olinda e Recife no Santuário da Mãe Rainha, Abertura das prévias e domingo das prévias carnavalescas, 04, 05, 06, 07, 13, 20 e 27 de Setembro de 2026 nas fiscalizações em estabelecimentos cujo horário de funcionamento é noturno e/ou nos finais de semana assim como, nos eventos envolvendo circulação de grande número de pessoas, realizadas em todo o município, em especial ações educativas.

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE OLINDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com a Lei nº5601/2008 - Art. 2º de 13.06.2008.

 

CONSIDERANDO a Portaria nº1.139/2013-MS, que define, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde.

 

CONSIDERANDO o disposto no art.66, Inc. III, combinado com art. 71, ambos da Lei Complementar nº01/1990, que autorizam a instituição de grupo especial de trabalho, aplicável à hipótese em tela;

CONSIDERANDO o caráter temporário, não remuneratório e indenizatório da verba paga pela participação dos servidores em grupos especiais de trabalho necessários em ocasiões como a apresentada neste decreto, conforme já verificado, a título exemplificativo, no Parecer PC/PGMO 35/2018 de 15/01/2018;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 6029/2017, que institui a Gratificação Especial de Regime de Plantão - GERP, para as ações de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde de Olinda, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a equipe de inspeção nas fiscalizações em estabelecimentos e/ou eventos de grande fluxo de pessoas, cujo horário de funcionamento é noturno, em dias de feriados ou finais de semana, em caráter de plantão, assim como ações educativas nos dias 04, 05, 06, 07, 13, 20 e 27 de setembro de 2026.

Art. 2º Atribuir aos servidores designados por esta Portaria, nas funções acima especificadas, as gratificações por plantões estipuladas pela Lei Municipal nº 6.029/2017 c/c a Lei Municipal nº 5.601/2008, para execução de atividades de segurança cidadã, fiscalização e vigilância sanitária, nos dias 04, 05, 06, 07, 13, 20 e 27 de setembro de 2026., com vistas ao cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, do Decreto Estadual nº 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos.

 

Art. 3º Determina que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se

 

Gabinete da Secretaria de Saúde de Olinda, 01 de outubro de 2026.

 

____

SECRETARIA DE SAÚDE

 

PLANTÕES DO FESTIVAL DA CERVEJA SETEMBRO DE 2026

SEXTA-FEIRA - DATA: 04.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 17:00 ÀS 23:00H

DEJANINE ARAÚJO

AGENTE DE INSPEÇÃO

FABIANA BERENGUEL

AGENTE DE INSPEÇÃO

SÁBADO - DATA: 05.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 17:00 ÀS 23:00H

DEJANINE ARAÚJO

AGENTE DE INSPEÇÃO

FABIANA BERENGUEL

AGENTE DE INSPEÇÃO

 

PLANTÃO ROMARIA DA PRIMAVERA DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE NO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA

DOMINGO- DATA: 06.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 06:00 às 12:00H

DEJANINE ARAÚJO

AGENTE SANITÁRIO

FABIANA BERENGUEL

AGENTE SANITÁRIO

MÁRCIO GOMES

AGENTE SANITÁRIO

 

PLANTÃO FESTIVAL DA CERVEJA

DOMINGO- DATA: 06.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 17:00 ÀS 23:00H

DEJANINE ARAÚJO

AGENTE SANITÁRIO

FABIANA BERENGUEL

AGENTE SANITÁRIO

 

 

SEGUNDA - DATA: 07.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 14:00 ÀS 20:00H

DEJANINE ARAÚJO

AGENTE SANITÁRIO

 

PLANTÕES DOMINGO DE PRÉVIAS SETEMBRO DE 2026

DOMINGO- DATA: 13.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NO ANEXO – VISA - RUA DO SOL, 233

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

DANIELA MONTEIRO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 14:00 ÀS 20:00H

JACQUELINE GUIMARÃES

INSPETOR SANITÁRIO

MÁRCIO GOMES

AGENTE SANITÁRIO

DOMINGO - DATA: 20.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NA SSO - RUA DO SOL, 311

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

EDUARDO MELO

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 14:00 ÀS 20:00H

WILSON CARVALHO

AGENTE SANITÁRIO

 

PLANTÕES PRÉVIAS SETEMBRO DE 2026

DOMINGO- DATA: 27.09.2026 – PONTO DE ENCONTRO NA SSO – RUA DO SOL, 311

NOME

FUNÇÃO

HORÁRIO/LOCAL

CLAUDIO CALDAS

INSPETOR SANITÁRIO

COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL 14:00 ÀS 20:00H

SUELI BARBOSA

INSPETOR SANITÁRIO

SIMONE MENDES

AGENTE SANITÁRIO


Publicado por:
Ranulfo Gambôa Batista Júnior
Código Identificador:67519A6F