ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 911/2023

Lei nº 911/2023

 

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada “PRAÇA JOÃO CORDEIRO DA SILVA” a Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, nos termos do art. 1º desta lei.

 

Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ibimirim (PE), 26 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito


Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:678CE48F