ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

1. APRESENTAÇÃO

 

O Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, propõe a implementação do Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa com a finalidade de garantir o direito à alfabetização e letramento de todas as crianças, fortalecer as práticas pedagógicas, promover a melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal e fomentar a recomposição das aprendizagens.

A proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que estabelece como objetivo central assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes até o final dos anos iniciais do Ensino Fundamental e alinhado ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade certa, conforme Decreto Nº 21, de 13 de junho de 2024.

O planejamento municipal contempla os cinco eixos estruturantes da política nacional:

Governança e gestão da política de alfabetização.

Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.

Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos.

Sistemas de avaliação.

Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

A proposta considera, ainda, a necessidade de articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e os parceiros institucionais, respeitando as especificidades das escolas e as necessidades de aprendizagem das crianças.

O programa deverá consolidar uma política pública contínua, com metas, ações, responsabilidades, indicadores e mecanismos de monitoramento, garantindo que o planejamento educacional seja orientado por evidências e pelo compromisso com a equidade com a necessidade de avaliação e monitoramento contínuo das ações planejadas/executadas.

 

2. JUSTIFICATIVA

 

A alfabetização constitui uma aprendizagem essencial para a continuidade da trajetória escolar e para o desenvolvimento integral das crianças. Assegurar que todas aprendam a ler, escrever e compreender textos no período adequado exige planejamento articulado, formação continuada, materiais pedagógicos de qualidade e acompanhamento sistemático dos resultados.

No Município de Ingazeira, a implementação do programa deverá fortalecer as ações de alfabetização já desenvolvidas pela Rede Municipal, promovendo maior integração entre as etapas de ensino e a articulação entre gestão, formação docente, avaliação e intervenção pedagógica.

A proposta também encontra-se alinhada ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC), prevista no planejamento orçamentário municipal, localizado em documento oficial do Governo Municipal de Ingazeira.

Por essa ótica, a implementação do PMAIC visa garantir o direito à alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; identificar as dificuldades de aprendizagem e desenvolver intervenções pedagógicas; fortalecer a formação dos profissionais da Educação Infantil e dos Anos iniciais do Ensino Fundamental; assegurar materiais didáticos, acervos literários e ambientes favoráveis à aprendizagem, utilizar avaliações diagnósticas e formativas para orientar o planejamento pedagógico, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano, reduzir as desigualdades educacionais entre escolas, turmas e grupos de estudantes; valorizar as experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

 

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A implementação do programa observará os seguintes marcos legais e normativos:

 

• Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação previsto nos artigos 205 e 208.

• Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, considerando a legislação de vigência aplicável ao período de execução.

• Lei nº 204/2015 – Plano Municipal de Educação.

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

• Decreto Federal nº 11.556/2023 — Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

• Decreto Federal nº 12.191/2024, que alterou disposições relativas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

• Decreto nº 21, de 13 de junho de 2024 – Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

• Normativas e orientações do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco aplicáveis à política de alfabetização.

 

A Secretaria Municipal de Educação deverá verificar a vigência e a aplicabilidade dos instrumentos legais no momento da aprovação do plano.

 

4. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA

 

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

Denominação

Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC)

Órgão gestor

Secretaria Municipal de Educação e Desportos

Abrangência

Rede Municipal de Ensino

Vigência do Plano

2026-2028

Público prioritário

Crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental

Público complementar

Educação Infantil e estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de aprendizagem com foco na recomposição das aprendizagens

Coordenação

Equipe técnica municipal

Acompanhamento

Comitê Municipal de Alfabetização e equipes escolares

 

5. OBJETIVOS

 

5.1. Objetivo geral

Implementar e consolidar, no Município de Ingazeira–PE, a Política Municipal de Alfabetização articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando o direito de todas as crianças à aprendizagem da leitura e da escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, mediante ações integradas de gestão, formação continuada, qualificação dos recursos pedagógicos, avaliação, intervenção e valorização das boas práticas e recomposição das aprendizagens para os estudantes matriculados nas turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

 

5.2. Objetivos específicos

 

• Instituir mecanismos municipais de governança e acompanhamento da política de alfabetização.

• Fortalecer as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

• Garantir formação continuada aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos.

• Ampliar a disponibilidade de materiais didáticos, livros literários e recursos de acessibilidade.

• Implementar avaliações diagnósticas, formativas e periódicas da aprendizagem.

• Aplicar, acompanhar e monitorar os resultados das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nas turmas do 1º ao 5º ano, contemplando os componentes curriculares de português (Leitura, escrita e Fluência) e Matemática.

• Planejar intervenções pedagógicas com base nos resultados das avaliações.

• Promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano.

• Incentivar a participação das famílias no desenvolvimento da leitura e da escrita.

• Valorizar e disseminar experiências pedagógicas exitosas.

• Reduzir as desigualdades educacionais e assegurar oportunidades de aprendizagem para todas as crianças.

 

6. PLANO DE AÇÃO POR EIXO ESTRUTURANTE

 

EIXO 1 — Governança e gestão da política de alfabetização

Organização, articulação e gestão municipal

 

Objetivo: organizar a gestão do programa, estabelecendo responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento articulados às políticas nacionais e estaduais de alfabetização.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Instituir o Comitê Municipal de Alfabetização

Publicar ato administrativo com composição, atribuições e periodicidade das reuniões.

Secretaria Municipal de Educação

2º Semestre De 2026

Realizar diagnóstico da rede

Levantar matrículas, turmas, resultados de aprendizagem, recursos disponíveis e necessidades das escolas.

Equipe técnica e gestores

1º Semestre de 2026/2027/2028

Elaborar planos de ações escolares

Definir metas e estratégias específicas para cada unidade escolar.

Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos

Anual

Articular as políticas de alfabetização

Integrar as ações municipais às iniciativas do MEC e do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação

Contínuo

Acompanhar a execução do programa

Realizar reuniões de monitoramento, análise de indicadores e revisão das ações.

Comitê Municipal de Alfabetização

Trimestral

Mobilizar as famílias

Desenvolver campanhas e encontros sobre a importância da leitura e da alfabetização.

Escolas e equipes pedagógicas

Contínuo

 

Indicadores:

 

• Comitê municipal instituído e atuante.

• Diagnóstico municipal concluído.

• Percentual de escolas com planos de ação elaborados.

• Percentual de reuniões de monitoramento realizadas.

• Metas de alfabetização acompanhadas por escola e ano escolar.

 

EIXO 2 — Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar

Formação continuada e qualificação do ensino

 

Objetivo: desenvolver as competências profissionais necessárias à melhoria das práticas de alfabetização, do planejamento pedagógico e da gestão da aprendizagem.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Elaborar o plano municipal de formação (PROFOCO)

Organizar calendário, conteúdos, metodologias e acompanhamento das formações.

Secretaria Municipal de Educação

1º semestre de 2026.

Realizar encontros formativos mensais

Estudar o sistema de escrita alfabética, consciência fonológica, fluência, compreensão textual e produção escrita.

Formadores municipais

Mensal

Fortalecer a leitura e a literatura infantil

Desenvolver estratégias de leitura compartilhada, contação de histórias e formação do leitor.

Professores, coordenadores e equipe de sala de leitura

Contínuo

Aprimorar o planejamento didático

Orientar a elaboração de sequências didáticas, projetos de leitura e atividades diferenciadas com foco nas necessidades dos estudantes.

Coordenação pedagógica

Mensal

Formar gestores e coordenadores

Trabalhar gestão pedagógica, acompanhamento das turmas e análise dos indicadores.

Equipe técnica municipal

Trimestral

Acompanhar as práticas docentes

Realizar visitas técnicas, reuniões de estudo e devolutivas pedagógicas.

Coordenação municipal e escolar

Contínuo

Fortalecer a recomposição das aprendizagens

Capacitar os profissionais para identificar dificuldades e planejar intervenções.

Formadores e professores

Contínuo

Investir em bolsas para professores do Saber Mais

Articular estrategicamente a participação de professores com perfil alfabetizador no contraturno para atuar em turmas do 1º ao 5º ano.

Diretoria pedagógica

De fevereiro a novembro

 

A formação deverá articular teoria e prática, partindo das necessidades reais dos professores e das dificuldades identificadas nas avaliações. Sempre que possível, deverá integrar-se às formações promovidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e pela Rede Estadual de Pernambuco.

Indicadores:

 

• Percentual de profissionais participantes das formações.

• Número de encontros realizados.

• Percentual de escolas acompanhadas pedagogicamente.

• Quantidade de planejamentos analisados.

• Evidências de utilização das estratégias formativas em sala de aula.

 

EIXO 3 — Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos

Ambientes alfabetizadores e recursos pedagógicos

 

Objetivo: assegurar ambientes físicos adequados, materiais didáticos diversificados e recursos acessíveis que favoreçam a aprendizagem da leitura e da escrita.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Realizar levantamento da infraestrutura

Verificar salas, mobiliário, acessibilidade, bibliotecas e espaços de leitura.

Secretaria e gestores escolares

1º trimestre de 2027

Organizar cantinhos de leitura

Disponibilizar livros infantis e espaços para leitura individual e compartilhada.

Gestores e professores

1º semestre de 2027

Ampliar os materiais de alfabetização

Disponibilizar letras móveis, jogos, fichas, cartazes, textos e materiais manipuláveis.

Secretaria Municipal de Educação

Anual

Fortalecer os acervos literários

Organizar empréstimos de livros, rodas de leitura e circulação dos acervos.

Escolas e professores

Contínuo

Produzir materiais pedagógicos

Elaborar recursos complementares de acordo com as habilidades e dificuldades dos estudantes.

Professores e coordenadores

Contínuo

Garantir acessibilidade

Identificar e disponibilizar recursos adaptados e estratégias acessíveis.

Secretaria, escolas e profissionais do atendimento especializado

Contínuo

Incentivar a leitura em família

Implantar sacolas literárias, maleta viajante, decolando na leitura e atividades de leitura compartilhada em casa.

Escolas e famílias

Contínuo

Aquisição de materiais e jogos pedagógicos

Investir na aquisição de jogos pedagógicos de alfabetização para uso com planejamento estratégico adequado a prática pedagógica orientada por nível de aprendizagem

Secretaria de Educação

2º semestre

Produzir material complementar de língua portuguesa e matemática, priorizando as habilidades com foco no processo de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Elaborar um caderno de atividades com foco em língua portuguesa e matemática para as turmas de 1º ao 5º ano.

Equipe técnica e coordenadores pedagógicos

1º semestre de 2027

Divulgar planilha de acompanhamento dos estudantes (níveis de leitura e escrita)

Elaborar planilha para acompanhar o desenvolvimento dos níveis de leitura e escrita dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para divulgação nos informativos escolares.

Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos.

Bimestral

Implementar o alfabetômetro com base em metas pré-estabelecidas para cada bimestre

Pactuar, acompanhar e divulgar metas e resultados alcançados para a alfabetização dos estudantes, levando em consideração o percentual de 25% de estudantes alfabetizados ao final do primeiro bimestre, 50% ao final do segundo bimestre, 75% ao final do terceiro bimestre e 100% ao final do quarto bimestre.

Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos

Bimestral

 

Na distribuição dos recursos, deverão ser consideradas as necessidades de cada unidade escolar, incluindo escolas que atendem comunidades rurais, quando existentes, e as condições de acesso aos materiais pedagógicos.

Indicadores:

 

• Percentual de escolas com espaços de leitura em funcionamento.

• Percentual de turmas com materiais adequados.

• Quantidade de livros disponibilizados.

• Número de ações de leitura envolvendo as famílias.

• Percentual de necessidades de acessibilidade atendidas.

• Percentual de estudantes alfabetizados ao final de cada bimestre, por turma/escola.

 

EIXO 4 — Sistemas de avaliação

Monitoramento da aprendizagem e intervenção pedagógica

 

Objetivo: implementar um processo sistemático de avaliação da alfabetização que permita identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção, orientando a tomada de decisões pedagógicas.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Aplicar avaliação diagnóstica

Identificar os conhecimentos iniciais das crianças em leitura, escrita e compreensão textual e matemática.

Professores e coordenação

Março

Realizar avaliações periódicas

Acompanhar a evolução das aprendizagens por meio de instrumentos diversificados.

Professores e equipe pedagógica

Bimestral ou trimestral

Organizar registros municipais

Consolidar resultados por estudante, turma, escola e ano escolar.

Equipe técnica municipal

Contínuo

Elaborar planos de intervenção

Planejar atividades específicas para estudantes com dificuldades de aprendizagem.

Professores e coordenadores pedagógicos

Após cada ciclo avaliativo

Monitorar a alfabetização no 2º ano

Acompanhar os resultados de leitura e escrita e sua evolução ao longo do ano.

Secretaria e escolas

Contínuo

Desenvolver a recomposição das aprendizagens

Implementar estratégias para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens.

Escolas e professores

Contínuo

Articular avaliações externas

Utilizar os resultados dos instrumentos estaduais e nacionais pertinentes.

Secretaria Municipal de Educação

Conforme calendário oficial

Criar aba no diário eletrônico para acompanhamento dos estudantes

Acompanhar por meio de uma aba do diário eletrônico o desenvolvimento dos estudantes, por escola, em língua portuguesa (níveis de leitura e escrita) e matemática

Equipe técnica e coordenadores pedagógicos

Anual

Criar planilha para acompanhamento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações

Elaborar planilha eletrônica para monitoramento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e/ou em parceria com as instâncias Federal e Estadual.

Comitê Municipal de Alfabetização

Mensal

 

O acompanhamento deverá considerar a aprendizagem real de cada criança, sem se limitar às notas ou aos resultados de uma única avaliação. Os instrumentos deverão respeitar as características de cada faixa etária e garantir acessibilidade aos estudantes do público da Educação Especial.

Indicadores:

 

• Percentual de estudantes avaliados.

• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.

• Evolução dos resultados entre as avaliações iniciais e finais.

• Percentual de estudantes com dificuldades atendidos por planos de intervenção.

• Redução das diferenças de aprendizagem entre escolas e grupos de estudantes.

• Percentual de professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações.

 

EIXO 5 — Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas

Valorização dos profissionais e socialização de experiências

 

Objetivo: reconhecer e disseminar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização das crianças e para a melhoria dos resultados educacionais.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Criar edital de práticas inspiradoras

Estabelecer critérios para identificação e registro das experiências.

Secretaria e Comitê Municipal

2º semestre

Realizar seminário municipal de Práticas Inspiradoras

Apresentar projetos, sequências didáticas, produções infantis e experiências de leitura.

Secretaria e escolas

Anual

Organizar banco de práticas pedagógicas

Reunir planos de aula, relatos, atividades e resultados documentados.

Equipe técnica e professores

Contínuo

Promover intercâmbio entre escolas

Realizar oficinas, rodas de conversa e encontros de compartilhamento.

Coordenação municipal

Semestral

Reconhecer o trabalho dos profissionais

Emitir certificados e divulgar experiências com critérios transparentes.

Secretaria Municipal de Educação

Anual

Compartilhar experiências regionalmente

Participar de encontros e iniciativas de divulgação de práticas exitosas.

Secretaria e representantes escolares

Anual

Incentivar financeiramente professores alfabetizadores

Garantir o pagamento de bolsa no valor de R$ 500,00 para professores que conseguirem alfabetizar 100% dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Secretaria de Educação

Anual

Realizar Seminário de Alfabetização com ênfase nos resultados obtidos pela rede de ensino.

Articular a participação dos professores e profissionais de apoio pedagógico no Seminário de Alfabetização com divulgação dos resultados exitosos.

Diretoria Pedagógica

Anual

 

O reconhecimento deverá considerar o trabalho coletivo e as evidências de contribuição para a aprendizagem, evitando a valorização exclusiva de resultados numéricos ou a competição entre escolas.

Indicadores:

 

• Número de práticas registradas.

• Número de escolas e profissionais participantes.

• Realização da mostra municipal anual.

• Quantidade de experiências compartilhadas entre escolas.

• Evidências de adaptação e utilização das práticas divulgadas.

 

7. METAS MUNICIPAIS E INDICADORES DE RESULTADO

 

As metas abaixo são propostas iniciais para o período de 2027 a 2030. Os percentuais definitivos deverão ser pactuados após o levantamento dos resultados reais da rede municipal.

 

META

INDICADOR

PERIODICIDADE

Instituir a governança municipal da alfabetização

Comitê instituído e reuniões realizadas

Trimestral

Garantir planejamento em todas as unidades escolares

Garantir planejamento em todas as unidades escolares

Anual

Ofertar formação continuada

Percentual de profissionais participantes

Mensal e semestral

Fortalecer os ambientes alfabetizadores

Percentual de escolas atendidas

Semestral

Acompanhar sistematicamente a aprendizagem

Percentual de estudantes avaliados

Bimestral ou trimestral

Garantir intervenção pedagógica aos estudantes com dificuldades

Percentual de estudantes identificados com plano de intervenção

Contínuo

Aumentar o percentual de estudantes alfabetizados no 2º ano

Percentual de crianças alfabetizadas segundo o referencial adotado

Anual

Ampliar o compartilhamento de boas práticas

Número de práticas registradas e escolas participantes

Anual

 

Meta estratégica: alcançar progressivamente em 100% a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e garantir a recomposição das aprendizagens dos estudantes que dela necessitem até o final dos anos iniciais.

 

8. CRONOGRAMA GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO — 2026 À 2028

 

AÇÕES

2026

2027

2028

Instituição do Comitê

x

 

 

Elaboração e execução dos planos de intervenção das escolas

x

x

x

Formação continuada dos profissionais

x

x

x

Qualificação dos ambientes alfabetizadores

x

x

x

Avaliações e monitoramento da aprendizagem

x

x

x

Intervenção e recomposição das aprendizagens

x

x

x

Seminário Municipal de Práticas Inspiradoras

x

x

x

Seminário de Alfabetização

x

x

x

Relatório anual de resultados

x

x

x

Avaliação geral e planejamento do novo ciclo

x

x

x

 

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

 

A Secretaria Municipal de Educação instituirá uma rotina de monitoramento que permita verificar a execução das ações, a aplicação dos recursos e os resultados de aprendizagem.

O acompanhamento ocorrerá em quatro níveis:

 

• Sala de aula: avaliação contínua, registro dos avanços e intervenção pedagógica.

• Unidade escolar: reuniões pedagógicas, análise dos resultados e acompanhamento dos planos de ação.

• Gestão municipal: consolidação dos indicadores, visitas técnicas e reuniões trimestrais do comitê.

• Avaliação anual: elaboração de relatório com resultados, dificuldades, providências e metas para o período seguinte.

 

O relatório anual deverá contemplar:

 

• Ações previstas e efetivamente realizadas.

• Participação dos profissionais nas formações.

• Resultados das avaliações de aprendizagem.

• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.

• Ações de recomposição das aprendizagens.

• Recursos pedagógicos disponibilizados.

• Experiências pedagógicas reconhecidas e compartilhadas.

• Dificuldades encontradas e medidas corretivas.

 

Os dados individualizados deverão ser tratados de acordo com as normas de proteção de dados pessoais, com acesso restrito aos profissionais autorizados.

 

10. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

 

INSTÂNCIA

RESPONSABILIDADES

Secretaria Municipal de Educação

Coordenar a política, pactuar metas, garantir recursos e acompanhar os resultados.

Comitê Municipal de Alfabetização

Articular os eixos, analisar indicadores e propor melhorias.

Equipe Técnica Municipal

Organizar formações, avaliações, instrumentos de monitoramento e apoio às escolas.

Gestores escolares

Garantir a execução dos planos de ação e o acompanhamento dos indicadores.

Coordenadores pedagógicos

Orientar o planejamento, acompanhar os professores e organizar intervenções.

Professores

Planejar, ensinar, avaliar, registrar avanços e desenvolver estratégias diferenciadas.

Famílias

Participar das ações de incentivo à leitura e acompanhar a trajetória escolar das crianças.

Parceiros institucionais/intersetorial

Colaborar com formação, assistência técnica e outras ações pactuadas.

 

11. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS

 

A execução do programa deverá estar vinculada ao planejamento orçamentário municipal, com previsão de recursos e observância das normas legais de aplicação.

As despesas poderão contemplar:

 

• Formação continuada e materiais de apoio.

• Aquisição de livros e recursos didáticos.

• Jogos e materiais para alfabetização.

• Recursos de acessibilidade e materiais adaptados.

• Organização de espaços de leitura.

• Instrumentos de avaliação e monitoramento.

• Apoio pedagógico às unidades escolares.

• Realização de encontros e mostra municipal de boas práticas.

• Pagamento de Bolsas para professores alfabetizadores.

• Pagamento de bolsas para professores do projeto de intervenção Saber Mais.

 

A Secretaria Municipal de Educação deverá analisar as possibilidades de financiamento com recursos próprios e programas federais e estaduais disponíveis, observando os critérios de elegibilidade e as regras de cada fonte de recurso.

 

12. RESULTADOS ESPERADOS

 

Ao final do ciclo de implementação, espera-se que o Município de Ingazeira alcance:

 

• Melhoria progressiva dos índices de alfabetização.

• Ampliação do número de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano.

• Redução das dificuldades de leitura, escrita e compreensão textual.

• Fortalecimento da formação e das práticas pedagógicas.

• Maior disponibilidade de recursos didáticos e ambientes de leitura.

• Institucionalização da avaliação e do acompanhamento da aprendizagem.

• Ampliação das ações de recomposição das aprendizagens.

• Fortalecimento da participação das famílias.

• Valorização dos profissionais e das experiências pedagógicas exitosas.

• Consolidação de uma política municipal permanente de alfabetização.

 

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Ingazeira–PE constituirá um instrumento de planejamento, articulação e execução de ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.

Sua implementação exige compromisso institucional, continuidade administrativa, formação dos profissionais, recursos pedagógicos adequados e utilização sistemática dos resultados das avaliações para orientar as decisões educacionais.

A articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada permitirá fortalecer a política municipal, integrar esforços entre os entes federativos e consolidar estratégias voltadas à equidade e à melhoria da aprendizagem.

O acompanhamento permanente deverá assegurar que as ações planejadas produzam resultados concretos na sala de aula, contribuindo para que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender a ler e escrever.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Consultar a legislação federal.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Avaliação da implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA–PE. Instrumentos municipais de planejamento e orçamento, a serem consultados e compatibilizados com o presente plano.

 

Ingazeira-PE, 30 de abril de 2026.

 

MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação e Desportos


Publicado por:
Lilia Raiany Alves da Silva
Código Identificador:67E35DE4