ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INGAZEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, propõe a implementação do Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa com a finalidade de garantir o direito à alfabetização e letramento de todas as crianças, fortalecer as práticas pedagógicas, promover a melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal e fomentar a recomposição das aprendizagens.
A proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que estabelece como objetivo central assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes até o final dos anos iniciais do Ensino Fundamental e alinhado ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade certa, conforme Decreto Nº 21, de 13 de junho de 2024.
O planejamento municipal contempla os cinco eixos estruturantes da política nacional:
Governança e gestão da política de alfabetização.
Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos.
Sistemas de avaliação.
Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
A proposta considera, ainda, a necessidade de articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e os parceiros institucionais, respeitando as especificidades das escolas e as necessidades de aprendizagem das crianças.
O programa deverá consolidar uma política pública contínua, com metas, ações, responsabilidades, indicadores e mecanismos de monitoramento, garantindo que o planejamento educacional seja orientado por evidências e pelo compromisso com a equidade com a necessidade de avaliação e monitoramento contínuo das ações planejadas/executadas.
2. JUSTIFICATIVA
A alfabetização constitui uma aprendizagem essencial para a continuidade da trajetória escolar e para o desenvolvimento integral das crianças. Assegurar que todas aprendam a ler, escrever e compreender textos no período adequado exige planejamento articulado, formação continuada, materiais pedagógicos de qualidade e acompanhamento sistemático dos resultados.
No Município de Ingazeira, a implementação do programa deverá fortalecer as ações de alfabetização já desenvolvidas pela Rede Municipal, promovendo maior integração entre as etapas de ensino e a articulação entre gestão, formação docente, avaliação e intervenção pedagógica.
A proposta também encontra-se alinhada ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC), prevista no planejamento orçamentário municipal, localizado em documento oficial do Governo Municipal de Ingazeira.
Por essa ótica, a implementação do PMAIC visa garantir o direito à alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; identificar as dificuldades de aprendizagem e desenvolver intervenções pedagógicas; fortalecer a formação dos profissionais da Educação Infantil e dos Anos iniciais do Ensino Fundamental; assegurar materiais didáticos, acervos literários e ambientes favoráveis à aprendizagem, utilizar avaliações diagnósticas e formativas para orientar o planejamento pedagógico, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano, reduzir as desigualdades educacionais entre escolas, turmas e grupos de estudantes; valorizar as experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A implementação do programa observará os seguintes marcos legais e normativos:
• Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação previsto nos artigos 205 e 208.
• Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, considerando a legislação de vigência aplicável ao período de execução.
• Lei nº 204/2015 – Plano Municipal de Educação.
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Decreto Federal nº 11.556/2023 — Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Decreto Federal nº 12.191/2024, que alterou disposições relativas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Decreto nº 21, de 13 de junho de 2024 – Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.
• Normativas e orientações do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco aplicáveis à política de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação deverá verificar a vigência e a aplicabilidade dos instrumentos legais no momento da aprovação do plano.
4. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
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ELEMENTO |
DESCRIÇÃO |
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Denominação |
Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC) |
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Órgão gestor |
Secretaria Municipal de Educação e Desportos |
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Abrangência |
Rede Municipal de Ensino |
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Vigência do Plano |
2026-2028 |
|
Público prioritário |
Crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental |
|
Público complementar |
Educação Infantil e estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de aprendizagem com foco na recomposição das aprendizagens |
|
Coordenação |
Equipe técnica municipal |
|
Acompanhamento |
Comitê Municipal de Alfabetização e equipes escolares |
5. OBJETIVOS
5.1. Objetivo geral
Implementar e consolidar, no Município de Ingazeira–PE, a Política Municipal de Alfabetização articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando o direito de todas as crianças à aprendizagem da leitura e da escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, mediante ações integradas de gestão, formação continuada, qualificação dos recursos pedagógicos, avaliação, intervenção e valorização das boas práticas e recomposição das aprendizagens para os estudantes matriculados nas turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
5.2. Objetivos específicos
• Instituir mecanismos municipais de governança e acompanhamento da política de alfabetização.
• Fortalecer as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
• Garantir formação continuada aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos.
• Ampliar a disponibilidade de materiais didáticos, livros literários e recursos de acessibilidade.
• Implementar avaliações diagnósticas, formativas e periódicas da aprendizagem.
• Aplicar, acompanhar e monitorar os resultados das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nas turmas do 1º ao 5º ano, contemplando os componentes curriculares de português (Leitura, escrita e Fluência) e Matemática.
• Planejar intervenções pedagógicas com base nos resultados das avaliações.
• Promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano.
• Incentivar a participação das famílias no desenvolvimento da leitura e da escrita.
• Valorizar e disseminar experiências pedagógicas exitosas.
• Reduzir as desigualdades educacionais e assegurar oportunidades de aprendizagem para todas as crianças.
6. PLANO DE AÇÃO POR EIXO ESTRUTURANTE
EIXO 1 — Governança e gestão da política de alfabetização
Organização, articulação e gestão municipal
Objetivo: organizar a gestão do programa, estabelecendo responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento articulados às políticas nacionais e estaduais de alfabetização.
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AÇÕES ESTRATÉGICAS |
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
|
Instituir o Comitê Municipal de Alfabetização |
Publicar ato administrativo com composição, atribuições e periodicidade das reuniões. |
Secretaria Municipal de Educação |
2º Semestre De 2026 |
|
Realizar diagnóstico da rede |
Levantar matrículas, turmas, resultados de aprendizagem, recursos disponíveis e necessidades das escolas. |
Equipe técnica e gestores |
1º Semestre de 2026/2027/2028 |
|
Elaborar planos de ações escolares |
Definir metas e estratégias específicas para cada unidade escolar. |
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos |
Anual |
|
Articular as políticas de alfabetização |
Integrar as ações municipais às iniciativas do MEC e do Estado de Pernambuco. |
Secretaria Municipal de Educação |
Contínuo |
|
Acompanhar a execução do programa |
Realizar reuniões de monitoramento, análise de indicadores e revisão das ações. |
Comitê Municipal de Alfabetização |
Trimestral |
|
Mobilizar as famílias |
Desenvolver campanhas e encontros sobre a importância da leitura e da alfabetização. |
Escolas e equipes pedagógicas |
Contínuo |
Indicadores:
• Comitê municipal instituído e atuante.
• Diagnóstico municipal concluído.
• Percentual de escolas com planos de ação elaborados.
• Percentual de reuniões de monitoramento realizadas.
• Metas de alfabetização acompanhadas por escola e ano escolar.
EIXO 2 — Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar
Formação continuada e qualificação do ensino
Objetivo: desenvolver as competências profissionais necessárias à melhoria das práticas de alfabetização, do planejamento pedagógico e da gestão da aprendizagem.
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS |
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
|
Elaborar o plano municipal de formação (PROFOCO) |
Organizar calendário, conteúdos, metodologias e acompanhamento das formações. |
Secretaria Municipal de Educação |
1º semestre de 2026. |
|
Realizar encontros formativos mensais |
Estudar o sistema de escrita alfabética, consciência fonológica, fluência, compreensão textual e produção escrita. |
Formadores municipais |
Mensal |
|
Fortalecer a leitura e a literatura infantil |
Desenvolver estratégias de leitura compartilhada, contação de histórias e formação do leitor. |
Professores, coordenadores e equipe de sala de leitura |
Contínuo |
|
Aprimorar o planejamento didático |
Orientar a elaboração de sequências didáticas, projetos de leitura e atividades diferenciadas com foco nas necessidades dos estudantes. |
Coordenação pedagógica |
Mensal |
|
Formar gestores e coordenadores |
Trabalhar gestão pedagógica, acompanhamento das turmas e análise dos indicadores. |
Equipe técnica municipal |
Trimestral |
|
Acompanhar as práticas docentes |
Realizar visitas técnicas, reuniões de estudo e devolutivas pedagógicas. |
Coordenação municipal e escolar |
Contínuo |
|
Fortalecer a recomposição das aprendizagens |
Capacitar os profissionais para identificar dificuldades e planejar intervenções. |
Formadores e professores |
Contínuo |
|
Investir em bolsas para professores do Saber Mais |
Articular estrategicamente a participação de professores com perfil alfabetizador no contraturno para atuar em turmas do 1º ao 5º ano. |
Diretoria pedagógica |
De fevereiro a novembro |
A formação deverá articular teoria e prática, partindo das necessidades reais dos professores e das dificuldades identificadas nas avaliações. Sempre que possível, deverá integrar-se às formações promovidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e pela Rede Estadual de Pernambuco.
Indicadores:
• Percentual de profissionais participantes das formações.
• Número de encontros realizados.
• Percentual de escolas acompanhadas pedagogicamente.
• Quantidade de planejamentos analisados.
• Evidências de utilização das estratégias formativas em sala de aula.
EIXO 3 — Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos
Ambientes alfabetizadores e recursos pedagógicos
Objetivo: assegurar ambientes físicos adequados, materiais didáticos diversificados e recursos acessíveis que favoreçam a aprendizagem da leitura e da escrita.
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS |
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
|
Realizar levantamento da infraestrutura |
Verificar salas, mobiliário, acessibilidade, bibliotecas e espaços de leitura. |
Secretaria e gestores escolares |
1º trimestre de 2027 |
|
Organizar cantinhos de leitura |
Disponibilizar livros infantis e espaços para leitura individual e compartilhada. |
Gestores e professores |
1º semestre de 2027 |
|
Ampliar os materiais de alfabetização |
Disponibilizar letras móveis, jogos, fichas, cartazes, textos e materiais manipuláveis. |
Secretaria Municipal de Educação |
Anual |
|
Fortalecer os acervos literários |
Organizar empréstimos de livros, rodas de leitura e circulação dos acervos. |
Escolas e professores |
Contínuo |
|
Produzir materiais pedagógicos |
Elaborar recursos complementares de acordo com as habilidades e dificuldades dos estudantes. |
Professores e coordenadores |
Contínuo |
|
Garantir acessibilidade |
Identificar e disponibilizar recursos adaptados e estratégias acessíveis. |
Secretaria, escolas e profissionais do atendimento especializado |
Contínuo |
|
Incentivar a leitura em família |
Implantar sacolas literárias, maleta viajante, decolando na leitura e atividades de leitura compartilhada em casa. |
Escolas e famílias |
Contínuo |
|
Aquisição de materiais e jogos pedagógicos |
Investir na aquisição de jogos pedagógicos de alfabetização para uso com planejamento estratégico adequado a prática pedagógica orientada por nível de aprendizagem |
Secretaria de Educação |
2º semestre |
|
Produzir material complementar de língua portuguesa e matemática, priorizando as habilidades com foco no processo de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental. |
Elaborar um caderno de atividades com foco em língua portuguesa e matemática para as turmas de 1º ao 5º ano. |
Equipe técnica e coordenadores pedagógicos |
1º semestre de 2027 |
|
Divulgar planilha de acompanhamento dos estudantes (níveis de leitura e escrita) |
Elaborar planilha para acompanhar o desenvolvimento dos níveis de leitura e escrita dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para divulgação nos informativos escolares. |
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos. |
Bimestral |
|
Implementar o alfabetômetro com base em metas pré-estabelecidas para cada bimestre |
Pactuar, acompanhar e divulgar metas e resultados alcançados para a alfabetização dos estudantes, levando em consideração o percentual de 25% de estudantes alfabetizados ao final do primeiro bimestre, 50% ao final do segundo bimestre, 75% ao final do terceiro bimestre e 100% ao final do quarto bimestre. |
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos |
Bimestral |
Na distribuição dos recursos, deverão ser consideradas as necessidades de cada unidade escolar, incluindo escolas que atendem comunidades rurais, quando existentes, e as condições de acesso aos materiais pedagógicos.
Indicadores:
• Percentual de escolas com espaços de leitura em funcionamento.
• Percentual de turmas com materiais adequados.
• Quantidade de livros disponibilizados.
• Número de ações de leitura envolvendo as famílias.
• Percentual de necessidades de acessibilidade atendidas.
• Percentual de estudantes alfabetizados ao final de cada bimestre, por turma/escola.
EIXO 4 — Sistemas de avaliação
Monitoramento da aprendizagem e intervenção pedagógica
Objetivo: implementar um processo sistemático de avaliação da alfabetização que permita identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção, orientando a tomada de decisões pedagógicas.
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS |
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
|
Aplicar avaliação diagnóstica |
Identificar os conhecimentos iniciais das crianças em leitura, escrita e compreensão textual e matemática. |
Professores e coordenação |
Março |
|
Realizar avaliações periódicas |
Acompanhar a evolução das aprendizagens por meio de instrumentos diversificados. |
Professores e equipe pedagógica |
Bimestral ou trimestral |
|
Organizar registros municipais |
Consolidar resultados por estudante, turma, escola e ano escolar. |
Equipe técnica municipal |
Contínuo |
|
Elaborar planos de intervenção |
Planejar atividades específicas para estudantes com dificuldades de aprendizagem. |
Professores e coordenadores pedagógicos |
Após cada ciclo avaliativo |
|
Monitorar a alfabetização no 2º ano |
Acompanhar os resultados de leitura e escrita e sua evolução ao longo do ano. |
Secretaria e escolas |
Contínuo |
|
Desenvolver a recomposição das aprendizagens |
Implementar estratégias para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens. |
Escolas e professores |
Contínuo |
|
Articular avaliações externas |
Utilizar os resultados dos instrumentos estaduais e nacionais pertinentes. |
Secretaria Municipal de Educação |
Conforme calendário oficial |
|
Criar aba no diário eletrônico para acompanhamento dos estudantes |
Acompanhar por meio de uma aba do diário eletrônico o desenvolvimento dos estudantes, por escola, em língua portuguesa (níveis de leitura e escrita) e matemática |
Equipe técnica e coordenadores pedagógicos |
Anual |
|
Criar planilha para acompanhamento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações |
Elaborar planilha eletrônica para monitoramento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e/ou em parceria com as instâncias Federal e Estadual. |
Comitê Municipal de Alfabetização |
Mensal |
O acompanhamento deverá considerar a aprendizagem real de cada criança, sem se limitar às notas ou aos resultados de uma única avaliação. Os instrumentos deverão respeitar as características de cada faixa etária e garantir acessibilidade aos estudantes do público da Educação Especial.
Indicadores:
• Percentual de estudantes avaliados.
• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.
• Evolução dos resultados entre as avaliações iniciais e finais.
• Percentual de estudantes com dificuldades atendidos por planos de intervenção.
• Redução das diferenças de aprendizagem entre escolas e grupos de estudantes.
• Percentual de professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações.
EIXO 5 — Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas
Valorização dos profissionais e socialização de experiências
Objetivo: reconhecer e disseminar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização das crianças e para a melhoria dos resultados educacionais.
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS |
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
|
Criar edital de práticas inspiradoras |
Estabelecer critérios para identificação e registro das experiências. |
Secretaria e Comitê Municipal |
2º semestre |
|
Realizar seminário municipal de Práticas Inspiradoras |
Apresentar projetos, sequências didáticas, produções infantis e experiências de leitura. |
Secretaria e escolas |
Anual |
|
Organizar banco de práticas pedagógicas |
Reunir planos de aula, relatos, atividades e resultados documentados. |
Equipe técnica e professores |
Contínuo |
|
Promover intercâmbio entre escolas |
Realizar oficinas, rodas de conversa e encontros de compartilhamento. |
Coordenação municipal |
Semestral |
|
Reconhecer o trabalho dos profissionais |
Emitir certificados e divulgar experiências com critérios transparentes. |
Secretaria Municipal de Educação |
Anual |
|
Compartilhar experiências regionalmente |
Participar de encontros e iniciativas de divulgação de práticas exitosas. |
Secretaria e representantes escolares |
Anual |
|
Incentivar financeiramente professores alfabetizadores |
Garantir o pagamento de bolsa no valor de R$ 500,00 para professores que conseguirem alfabetizar 100% dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. |
Secretaria de Educação |
Anual |
|
Realizar Seminário de Alfabetização com ênfase nos resultados obtidos pela rede de ensino. |
Articular a participação dos professores e profissionais de apoio pedagógico no Seminário de Alfabetização com divulgação dos resultados exitosos. |
Diretoria Pedagógica |
Anual |
O reconhecimento deverá considerar o trabalho coletivo e as evidências de contribuição para a aprendizagem, evitando a valorização exclusiva de resultados numéricos ou a competição entre escolas.
Indicadores:
• Número de práticas registradas.
• Número de escolas e profissionais participantes.
• Realização da mostra municipal anual.
• Quantidade de experiências compartilhadas entre escolas.
• Evidências de adaptação e utilização das práticas divulgadas.
7. METAS MUNICIPAIS E INDICADORES DE RESULTADO
As metas abaixo são propostas iniciais para o período de 2027 a 2030. Os percentuais definitivos deverão ser pactuados após o levantamento dos resultados reais da rede municipal.
|
META |
INDICADOR |
PERIODICIDADE |
|
Instituir a governança municipal da alfabetização |
Comitê instituído e reuniões realizadas |
Trimestral |
|
Garantir planejamento em todas as unidades escolares |
Garantir planejamento em todas as unidades escolares |
Anual |
|
Ofertar formação continuada |
Percentual de profissionais participantes |
Mensal e semestral |
|
Fortalecer os ambientes alfabetizadores |
Percentual de escolas atendidas |
Semestral |
|
Acompanhar sistematicamente a aprendizagem |
Percentual de estudantes avaliados |
Bimestral ou trimestral |
|
Garantir intervenção pedagógica aos estudantes com dificuldades |
Percentual de estudantes identificados com plano de intervenção |
Contínuo |
|
Aumentar o percentual de estudantes alfabetizados no 2º ano |
Percentual de crianças alfabetizadas segundo o referencial adotado |
Anual |
|
Ampliar o compartilhamento de boas práticas |
Número de práticas registradas e escolas participantes |
Anual |
Meta estratégica: alcançar progressivamente em 100% a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e garantir a recomposição das aprendizagens dos estudantes que dela necessitem até o final dos anos iniciais.
8. CRONOGRAMA GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO — 2026 À 2028
|
AÇÕES |
2026 |
2027 |
2028 |
|
Instituição do Comitê |
x |
|
|
|
Elaboração e execução dos planos de intervenção das escolas |
x |
x |
x |
|
Formação continuada dos profissionais |
x |
x |
x |
|
Qualificação dos ambientes alfabetizadores |
x |
x |
x |
|
Avaliações e monitoramento da aprendizagem |
x |
x |
x |
|
Intervenção e recomposição das aprendizagens |
x |
x |
x |
|
Seminário Municipal de Práticas Inspiradoras |
x |
x |
x |
|
Seminário de Alfabetização |
x |
x |
x |
|
Relatório anual de resultados |
x |
x |
x |
|
Avaliação geral e planejamento do novo ciclo |
x |
x |
x |
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
A Secretaria Municipal de Educação instituirá uma rotina de monitoramento que permita verificar a execução das ações, a aplicação dos recursos e os resultados de aprendizagem.
O acompanhamento ocorrerá em quatro níveis:
• Sala de aula: avaliação contínua, registro dos avanços e intervenção pedagógica.
• Unidade escolar: reuniões pedagógicas, análise dos resultados e acompanhamento dos planos de ação.
• Gestão municipal: consolidação dos indicadores, visitas técnicas e reuniões trimestrais do comitê.
• Avaliação anual: elaboração de relatório com resultados, dificuldades, providências e metas para o período seguinte.
O relatório anual deverá contemplar:
• Ações previstas e efetivamente realizadas.
• Participação dos profissionais nas formações.
• Resultados das avaliações de aprendizagem.
• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.
• Ações de recomposição das aprendizagens.
• Recursos pedagógicos disponibilizados.
• Experiências pedagógicas reconhecidas e compartilhadas.
• Dificuldades encontradas e medidas corretivas.
Os dados individualizados deverão ser tratados de acordo com as normas de proteção de dados pessoais, com acesso restrito aos profissionais autorizados.
10. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
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INSTÂNCIA |
RESPONSABILIDADES |
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Secretaria Municipal de Educação |
Coordenar a política, pactuar metas, garantir recursos e acompanhar os resultados. |
|
Comitê Municipal de Alfabetização |
Articular os eixos, analisar indicadores e propor melhorias. |
|
Equipe Técnica Municipal |
Organizar formações, avaliações, instrumentos de monitoramento e apoio às escolas. |
|
Gestores escolares |
Garantir a execução dos planos de ação e o acompanhamento dos indicadores. |
|
Coordenadores pedagógicos |
Orientar o planejamento, acompanhar os professores e organizar intervenções. |
|
Professores |
Planejar, ensinar, avaliar, registrar avanços e desenvolver estratégias diferenciadas. |
|
Famílias |
Participar das ações de incentivo à leitura e acompanhar a trajetória escolar das crianças. |
|
Parceiros institucionais/intersetorial |
Colaborar com formação, assistência técnica e outras ações pactuadas. |
11. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
A execução do programa deverá estar vinculada ao planejamento orçamentário municipal, com previsão de recursos e observância das normas legais de aplicação.
As despesas poderão contemplar:
• Formação continuada e materiais de apoio.
• Aquisição de livros e recursos didáticos.
• Jogos e materiais para alfabetização.
• Recursos de acessibilidade e materiais adaptados.
• Organização de espaços de leitura.
• Instrumentos de avaliação e monitoramento.
• Apoio pedagógico às unidades escolares.
• Realização de encontros e mostra municipal de boas práticas.
• Pagamento de Bolsas para professores alfabetizadores.
• Pagamento de bolsas para professores do projeto de intervenção Saber Mais.
A Secretaria Municipal de Educação deverá analisar as possibilidades de financiamento com recursos próprios e programas federais e estaduais disponíveis, observando os critérios de elegibilidade e as regras de cada fonte de recurso.
12. RESULTADOS ESPERADOS
Ao final do ciclo de implementação, espera-se que o Município de Ingazeira alcance:
• Melhoria progressiva dos índices de alfabetização.
• Ampliação do número de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano.
• Redução das dificuldades de leitura, escrita e compreensão textual.
• Fortalecimento da formação e das práticas pedagógicas.
• Maior disponibilidade de recursos didáticos e ambientes de leitura.
• Institucionalização da avaliação e do acompanhamento da aprendizagem.
• Ampliação das ações de recomposição das aprendizagens.
• Fortalecimento da participação das famílias.
• Valorização dos profissionais e das experiências pedagógicas exitosas.
• Consolidação de uma política municipal permanente de alfabetização.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Ingazeira–PE constituirá um instrumento de planejamento, articulação e execução de ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
Sua implementação exige compromisso institucional, continuidade administrativa, formação dos profissionais, recursos pedagógicos adequados e utilização sistemática dos resultados das avaliações para orientar as decisões educacionais.
A articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada permitirá fortalecer a política municipal, integrar esforços entre os entes federativos e consolidar estratégias voltadas à equidade e à melhoria da aprendizagem.
O acompanhamento permanente deverá assegurar que as ações planejadas produzam resultados concretos na sala de aula, contribuindo para que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender a ler e escrever.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Consultar a legislação federal.
BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
BRASIL. Ministério da Educação. Avaliação da implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
MUNICÍPIO DE INGAZEIRA–PE. Instrumentos municipais de planejamento e orçamento, a serem consultados e compatibilizados com o presente plano.
Ingazeira-PE, 30 de abril de 2026.
MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação e Desportos
Publicado por:
Lilia Raiany Alves da Silva
Código Identificador:67E35DE4