ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 188/2025 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei 336/2022; e de acordo com a Lei nº 400 de 2025 de reestruturação administrativaa
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, o Sr. JOSE RENATO LIMA DA SILVA portador da cédula de identidade 7064130 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 068744824-75.
Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE, bem como pelo art. 3º, inciso I e art. 4º da Lei nº400 de 2025, a qual dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 25 de setembro de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu
Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:680EB16A