ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 188/2025 – GP

“Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei 336/2022; e de acordo com a Lei nº 400 de 2025 de reestruturação administrativaa

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, o Sr. JOSE RENATO LIMA DA SILVA portador da cédula de identidade 7064130 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 068744824-75.

Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE, bem como pelo art. 3º, inciso I e art. 4º da Lei nº400 de 2025, a qual dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa.

Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 25 de setembro de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:680EB16A