ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE BARRA DE GUABIRABA.

 

EDITAL Nº 001/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL

LEI PAULO GUSTAVO

 

A Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, por intermédio da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a convocação do Edital de Chamamento Público para a Categoria de Audiovisual dos interessados que pleiteiam os recursos do Art. 6ª da Lei Paulo Gustavo - LPG, no valor de R$ 103.431,37 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Análise, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e demais anexos, ficando à disposição dos interessados, para consulta no portal da prefeitura, disponível em: https://barradeguabiraba.pe.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba.

 

1. DO OBJETO

1.1 A Premiação a que se refere este Edital é uma ação emergencial destinada à produção AUDIOVISUAL, em conformidade com o Art. 6º, Incisos I, II e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada neste Edital como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações.

 

2. DAS OPORTUNIDADES E VALORES PARA O CHAMAMENTO

2.1 O valor total distribuído para o inciso I, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, como apoio à produção do Audiovisual é de R$ 82.821,87 (oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), a ser distribuído em 2 (duas) categorias, sendo disponibilizadas 05 (cinco) vagas para Produção de curtas-metragens (documentário, ficção e animação) e 07 (sete) vagas para videoclipes, conforme discriminado na tabela abaixo:

 

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES DE PREMIAÇÃO

CATEGORIA

VAGAS AMPLA

VAGAS P/ NEGROS(AS)

VAGAS P/ INDÍGENAS

TOTAL VAGAS

VALOR DA PREMIAÇÃO

PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS (DOCUMENTÁRIO, FICÇÃO E ANIMAÇÃO)

03

01

01

05

R$ 8.000,00

VIDEOCLIPES

04

02

01

07

R$ 6.117,41

VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO

R$ 82.821,87

 

2.1.1 Compreende-se para este edital o apoio concedido à produção decurta-metragemcom duração de 05 até15 minutos nos gênerosficção, documentário e animação.

2.1.2 Compreende-se por documentário, filmes que contam histórias reais a partir de um ponto de vista, geralmente baseado em algum estudo, obra ou tema relevante que pode ser explorado no decorrer da pesquisa.

2.1.3 Compreende-se por ficção, filmes que contam histórias não reais, onde seus personagens surgem através da imaginação ou criação de seus autores.

2.1.4 Compreende-se por animação, filmes que apresentem os movimentos das imagens ou desenhos, possibilitando dar asas à imaginação do autor da obra, que pode ser infantil ou adulto.

2.1.5 Compreende-se por videoclipe a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas e suas músicas. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual. Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção devideoclipesdeartistas locaiscom duração de03 a 06 minutos.

2.1.6 Para todas as categorias acima os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a finalização e distribuição.

2.2 O valor total distribuído para o inciso II, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, para apoio a sala de cinema é de R$ 11.104,84 (onze mil, cento e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a ser distribuído em 01 (uma) categoria, sendo disponibilizadas 02 (duas) vagas para cinema de rua ou cinema itinerante, conforme tabela abaixo discriminada:

 

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES

CATEGORIA

VAGAS AMPLA

VAGAS P/ NEGROS(AS)

VAGAS P/ INDÍGENAS

TOTAL VAGAS

VALOR DA PREMIAÇÃO

CINEMA DE RUA OU CINEMA ITINERANTE

-

01

01

02

R$ 5.552,42

VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO

R$ 11.104,84

 

2.3 São elegíveis ao recebimento dos recursos:

2.3.1 Entende-se por Cinema de Rua ou Cinema Itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privados.

2.4 O valor total distribuído para o inciso III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, para capacitação ou formação e apoio à cineclubes é de R$ 9.504,66 (nove mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), a ser distribuído em 01 (uma) categoria, sendo disponibilizadas 02 (duas) vagas para capacitação ou formação, para o audiovisual, conforme tabela abaixo discriminada:

 

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES

CATEGORIA

VAGAS AMPLA

VAGAS P/ NEGROS(AS)

VAGAS P/ INDÍGENAS

TOTAL VAGAS

VALOR DA PREMIAÇÃO

Capacitação ou Formação, para o Audiovisual

-

01

01

02

R$ 4.752,33

VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO

R$ 9.504,66

 

2.4.1 A formação no Audiovisualrefere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento deoficinasvoltadas para profissionais, estudantes e interessados no audiovisual. Esse tipo de fomento tem como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos.

2.4.2 Aformação no Audiovisualdeverá ser oferecida de forma gratuita aos participantes, devendo ser apresentado pelos interessados:

I. Detalhamento da metodologia de mediação/formação; e

II.Apresentação do currículo dos profissionais mediadores/formadores.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Estão habilitados a participar deste edital de Premiação para as Demais Áreas Culturais, os trabalhadores/as da cadeia produtiva cultural do município de Barra de Guabiraba, pessoas físicas (maiores de 18 anos), fazedores, artistas, grupos, coletivos ou instituições, com ou sem CNPJ, incluindo MEI de natureza cultural.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 a 20 de novembro de 2023, das 08h às 13h (horário de Brasília) no formato presencial, com o protocolo das inscrições na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, localizada no endereço Rua Barão do Rio Branco n° 49, Centro, Barra de Guabiraba –PE, ficando o edital e seus anexos disponíveis para acesso e download no endereço eletrônico https://barradeguabiraba.pe.gov.br/, neste mesmo período.

4.2 O PROPONENTE deverá estar regularmente cadastrado junto ao município conforme mapeamento realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura, previsto em Portaria própria, e encaminhar comprovações de sua atuação de, no mínimo, 01 (um) ano, no segmento artístico-cultural, anterior à publicação deste edital que satisfaçam as condições dos critérios de habilitação/avaliação neste Edital.

4.3 Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta neste Edital. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados.

4.4 No ato da inscrição, com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponibilizado no Anexo I deste Edital, os proponentes deverão informar:

a)Título do projeto;

b)Resumo do Publicável do Projeto/Sinopse;

c)Argumento;

d)Descrição do projeto;

e)Objetivos;

f)Indicação etária;

g)Medidas de acessibilidade empregadas no projeto;

h)Contrapartida social;

i)Previsão do período de execução do projeto;

j)Equipe e currículo resumido;

k)Orçamento (serviços, insumos, materiais e infraestrutura para desenvolvimento do projeto);

4.4.1 Junto ao Anexo I, o Proponente deverá ainda apresentar Currículo ou Portfólio, juntamente com a comprovação da atuação e experiência há pelo menos 01 ano anterior à publicação deste Edital, seja o interessado Pessoa Física ou Jurídica, grupo, coletivo, associação, etc., tais como: matéria de jornal, revistas, sites e redes sociais (Links), folders, panfletos, programas e afins, contratos de apresentação ou prestação de serviço, declarações assinadas por outros artistas, instituições ou órgãos contratantes, reconhecendo a atuação do(a) artista ou grupo proponente, entre outras, de forma contemporânea ao período pretendido;

4.5 No caso do MEI criado há menos de 01 ano, que não possua a comprovação mínima temporal de sua atividade, será admitida excepcionalmente apenas o portfólio, currículo e comprovação da pessoa física que o integre, em prazo não inferior ao previsto no item 4.4.1;

4.6 O proponente deverá sinalizar o segmento e a categoria (conforme tabela de distribuição de valores) em que o projeto se enquadra, assim como o valor total do projeto. Eventuais incongruências identificadas nas informações do formulário de inscrição e/ou planilha orçamentária podem desclassificar o projeto.

4.7 Os valores a serem aplicados com medidas de acessibilidade devem estar previstos nos custos do projeto ou iniciativa, sendo necessariamente assegurado para esta finalidade, o mínimo de 10% (dez por cento) do valor total do projeto, devendo oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal e/ou comunicacional, compatíveis com as características de todos os produtos resultantes do projeto, conforme o Capítulo VIII, do Decreto nº 11.525/2023.

4.8 São documentos obrigatórios no ato da inscrição:

a) Formulário de inscrição com todos os campos devidamente preenchido (Anexo I):

b) Cópia do documento de identificação oficial com foto e CPF do Proponente, Pessoa Física nomeada e/ou representante legal de grupo, coletivo, associação ou instituição cultural;

c) Cópia do número de inscrição de CNPJ ou MEI, caso possua;

d) Declaração de representatividade (Anexo VI), assinada pelos integrantes da iniciativa representada, quando se tratar de grupo, coletivo, associação ou instituição, com ou sem CNPJ;

e) Autodeclaração dos aspectos étnicos e sociais referente ao proponente Pessoa Física ou do representante legal da Pessoa Jurídica, disponibilizados como Anexos II, III e IV, do presente Edital, conforme seguem abaixo:

Anexo II – Formulário de Autodeclaração como Pessoa Preta ou Parda;

Anexo III – Formulário de Autodeclaração como Indígena;

Anexo IV – Autodeclaração dos Subcritérios de Ações Afirmativas:

I. Gênero feminino (Cis ou Transgênero);

II. LGBTQIA+;

III. Pessoa Idosa;

IV. Pessoa Portadora de Deficiência;

V. Povos e Comunidades Tradicionais (Quilombolas, de terreiro, Ciganos e Ribeirinhos);

VI. Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

f) Termo de Compromisso (Anexo VIII);

 

4.9 A autodeclaração dos aspectos sociais, citada no item 4.8, alínea (e), poderá ser assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital.

4.10 No caso de grupo artístico não constituído como Pessoa Jurídica, representado por Pessoa Física, será necessário apresentar uma Declaração de Representação do grupo, coletivo, associação ou instituição, com a assinatura de, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos integrantes da atração, acompanhadas de cópias dos documentos de identificação com foto de cada assinante, conforme modelo da Declaração de Representação de Grupo/Coletivo sem CNPJ, que segue disponibilizada no Anexo VI deste Edital.

4.11 A Declaração de Representação de Grupo/Coletivo sem CNPJ será cabível nos casos em que o proponente for parte integrante da atração. O proponente Pessoa Física ou MEI não poderá representar atrações, caso não seja parte integrante delas.

4.12 Cabe exclusivamente ao responsável pela inscrição do projeto, o diálogo com a gestão da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, ficando sob sua responsabilidade a relação com os demais integrantes do grupo, coletivo, associação ou instituição com ou sem CNPJ.

4.13 A Autorização do uso da obra e dos direitos de imagem é de responsabilidade do proponente;

4.14 O proponente deve preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido.

4.15 A estimativa de custos do projeto será prevista no formulário de inscrição, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme § 1º do art. 24 do Decreto 11.453/2023.

 

5. DA CONTRAPARTIDA

5.1 Os agentes culturais contemplados neste edital deverão garantir, como contrapartida, as seguintes ações:

I. A realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades públicas ou privadas, que sejam estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita; e

II. Sempre que possível, exibições com interação popular por meio da internet ou exibições públicas, quando aplicável, com distribuição gratuita de ingressos para os grupos referidos no item I, em intervalos regulares.

5.2 As contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas até o período de execução da proposta.

 

6. DO CALENDÁRIO

6.1. As inscrições ficarão abertas no período de 10 a 20 de novembro de 2023.

 

ETAPA

PERÍODO

Publicação do edital

08 de novembro de 2023

Período de impugnação

09 e 10 de novembro de 2023

Período de inscrição

10 a 20 de novembro de 2023

Avaliação das inscrições

21 a 22 de novembro de 2023

Divulgação do resultado preliminar dos habilitados e/ou inabilitados

23 de novembro de 2023

Período de recursos

24 a 27 de novembro de 2023

Julgamento dos recursos

28 a 29 de novembro de 2023

Divulgação do julgamento dos recursos e Publicação do Resultado Final

30 de novembro de 2023

Período de Pagamento

11 a 20 de dezembro de 2023

Período de entrega do Relatório de Execução

Até 30 de junho de 2024

 

7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS COTAS RACIAIS

7.1 Das vagas destinadas neste Edital, 20% (vinte por cento) serão destinadas a proponentes/representantes que se autodeclararem, sob penas da Lei, negros(as) e pardos(as), e 10% (dez por cento) destinados para as etnias indígenas, de acordo com proporcionalidade de vagas detalhadas na tabela de distribuição de valores deste Edital. O candidato que, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às cotas, deverá preencher a autodeclaração (anexos II e III), conforme quesito relativo à cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme o link: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/pesquisa/23/24304?detalhes=true

7.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras e pardas e indígenas concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.

7.3 Os agentes culturais negros, pardos e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

7.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

7.5 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

7.6 As pessoas jurídicas podem concorrer às cotas, desde que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, (pretas e pardas) ou indígenas, posição de liderança e/ou equipe principal no projeto cultural, além de outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica.

7.7 A autodeclaração terá validade somente para este processo seletivo e em caso de falsa declaração, estará sujeita às penalidades legais.

7.8. O(a) candidato(a) não será considerado(a) na condição de pessoa negra, parda ou indígena, caso não preencher e assinar de forma integral a autodeclaração, nos moldes da lei.

7.9 Os resultados deste Edital, relativos aos proponentes cotistas Negros ou Pardos e Indígenas, poderão ser amplamente divulgados, também podendo ser impugnados, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos.

 

8. DA ACESSIBILIDADE

8.1 Os projetos que vão concorrer neste edital deverão oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal ou comunicacional, compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, de modo a contemplar:

I. No aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realiza as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

II. No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

III.No aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

8.2 Serão considerados recursos de Acessibilidade Comunicacional:

I. A Língua Brasileira de Sinais (Libras);

II. O sistema Braille;

III. O sistema de sinalização ou comunicação tátil;

IV. A audiodescrição;

V. As legendas;

VI. A linguagem simples.

8.3 Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

I. Adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

II. Utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

III. Medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

IV. Contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

V. Oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

8.4 O proponente deve apresentar justificativa robusta e efetiva comprovação para os casos em que o percentual mínimo de 10% (dez por cento) destinado à acessibilidade for inaplicável.

 

9. DA COMISSÃO DE ANÁLISE

9.1 A análise dos projetos será feita em duas etapas, sendo respectivamente:

9.2 Os projetos serão submetidos à avaliação e habilitação, conforme critérios discriminados na tabela do item 9.6, deste edital.

9.3 Após a habilitação, no caso de haverem mais projetos pré-selecionados do que a capacidade orçamentária do presente Edital, caberá à Comissão de análise, determinar os selecionados e suplentes, seguindo os seguintes critérios de desempate, na ordem que segue:

a. Proponente com maior tempo de atuação artístico-cultural comprovado no momento da inscrição;

b. Proponente com maior tempo sediado no município de Barra de Guabiraba, conforme mapeamento já mencionado no item 4.2;

c. Propostas que contemplem políticas afirmativas e de acessibilidade;

9.4 A Comissão de Análise, responsável pela avaliação e habilitação das inscrições deste Edital, será composta por, no mínimo, 06 (seis) membros (pareceristas), nomeados pela Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba/PE, em portaria específica, por meio de publicação no Diário Oficial da AMUPE, disponível no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe.

9.5 Caso não se verifique projetos inscritos nas condições informadas da reserva de cotas, os valores e oportunidades deste edital passarão à categoria original a fim de incentivar quaisquer outros projetos.

9.6 Na análise das inscrições pelos pareceristas, serão habilitados os projetos que obtiverem as maiores notas, respectivamente, de acordo com os seguintes aspectos pontuados de 0 a 10 e de 0 a 20, podendo obter média final de até 100 (cem) pontos em todas as categorias:

 

CRITÉRIOS

NOTA

a) Qualidade artística:

Relevância cultural/ atributos artísticos do projeto (a análise considerará, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui significativamente para o enriquecimento e valorização da identidade cultural do município e para a criação, manutenção ou desenvolvimento das ideias, práticas e bens materiais e imateriais inerentes ao audiovisual).

 

De 0 (zero) a 20 (vinte)

b) Qualidade e viabilidade técnica:

Consistência (clareza e coerência) das ideias e informações expostas no objeto, nos objetivos gerais/ específicos e na justificativa do projeto;

Compatibilidade entre o produto cultural e o plano de execução apresentado;

Compatibilidade e viabilidade de realização entre objeto, estratégia de ação, cronograma e orçamento.

 

De 0 (zero) a 20 (vinte)

c) Organização do projeto:

Título, resumo, apresentação, contexto, público, justificativa, objetivos, plano de trabalho.

 

De 0 (zero) a 10 (dez)

d) Visibilidade e repercussão do produto cultural:

Contrapartidas sociais, democratização do acesso, estímulo à participação da comunidade, alcance de novos públicos, inserção do projeto ao cotidiano da comunidade, potencial permanência da ação (continuidade/regularidade).

 

De 0 (zero) a 20 (vinte)

e) Currículo do proponente:

Tempo de atuação cultural do proponente, qualidade do currículo que evidencie a relevância da trajetória profissional na área, compatibilidade entre o currículo e a atividade a ser exercida no projeto proposto.

 

De 0 (zero) a 20 (vinte)

f) Aspectos socioeconômicos:

Gênero feminino (cis ou transgênera);

Pessoa preta ou parda;

Pessoa LGBTQIA+;

Pessoa com deficiência (PCD);

Idoso (a) - com idade igual ou superior a 60 anos;

Povos e comunidades tradicionais ou originários (indígenas, quilombolas, de terreiro, ciganos e ribeirinhos);

Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 

0 (zero),

5 (cinco) ou 10 (dez)

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

100

 

9.7 Na análise do projeto pelos pareceristas serão considerados os critérios acima descritos, onde os proponentes receberão pontuação 0 (zero), 5 (cinco), 10 (dez), ou 20 (vinte) pontos, podendo obter média final de até 100 (cem) pontos:

9.8 Os Subcritérios são aqueles já mencionados no item 4.5, “e”, os mesmos constantes no Anexo IV deste Edital, sejam eles:

a) Gênero feminino (Cis ou Transgênero);

b) LGBTQIA+;

c) Pessoa Idosa;

 

d)Pessoa Portadora de Deficiência;

e) Povos e Comunidades Tradicionais (Quilombolas, de terreiro, Ciganos e Ribeirinhos);

f) Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

9.9 Conforme demonstrado no quadro acima, para efeito de cálculo de nota em relação aos Subcritérios, a pontuação se dará da seguinte forma:

1. Não atendimento a nenhum Subcritério = 0 pontos;

2. Atendimento de apenas 01 Subcritério = 05 pontos;

3. Atendimento de apenas 02 ou mais Subcritérios = 10 pontos;

9.10 Na hipótese de constatação de falsa declaração, a inscrição será desclassificada do edital se houver sido selecionado, e ficará sujeita à anulação da sua aprovação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

9.11 Serão desclassificadas as inscrições que não estejam de acordo com o objeto do edital, bem como as que apresentem conteúdos que desrespeitem as diversidades religiosa, sexual, de gênero, geracional, os direitos da pessoa com deficiência e os direitos humanos em geral.

9.12 Independente dos valores totais de custeio dos projetos apresentados, ficarão estes sujeitos ao limite da premiação máxima prevista no quadro disponível 2.1 deste edital.

 

10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

10.1 A prestação de contas deve ser enviada, em até 06 (seis) meses após o recebimento dos recursos, mediante preenchimento do Relatório da Execução do Objeto constante no Anexo IX.

10.2 As comprovações da execução da proposta deverão ser anexadas ao Relatório da Execução do Objeto.

10.3 A dispensa de apresentação da comprovação da execução financeira não significa que o/a beneficiário/a não tenha que zelar pela boa execução dos recursos.

10.4 Caso não seja possível comprovar o cumprimento do objeto ou quando for recebida denúncia de irregularidade na execução da proposta, o/a beneficiário/a deverá apresentar a comprovação da execução financeira, em até 30 (trinta) dias.

10.5 Em caso de não execução da proposta, mesmo que por solicitação do/a beneficiário/a e dentro do período de vigência do edital, deverá ser feita a devolução do recurso com correção monetária, a partir da data de depósito, realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba.

10.6 A documentação relativa à execução do objeto e execução financeira deve ser mantida pelo/a beneficiário/a pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.

 

11. DOS IMPEDIMENTOS

11.1 Estão IMPEDIDOS de participar deste Edital, PROPONENTES que:

11.1.1 Aqueles que tenham participado de forma direta nas etapas preliminares de elaboração do edital, na etapa de análise das propostas e projetos ou na etapa de julgamento dos recursos;

11.1.2 Aqueles que estejam lotados na pasta da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba/PE;

11.1.3 Os cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de servidor público do órgão responsável pela elaboração do Edital;

11.1.4 Sejam membros dos Poderes Legislativo e Executivo, a qualquer nível territorial, Poder Judiciário, Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado e União;

11.2 Não poderão apresentar projetos culturais, simultaneamente e na vigência do mesmo Edital de Convocação, os sócios e/ou dirigentes responsáveis, como Pessoa Física e Jurídica, ou a Pessoa Física e o MEI a ela vinculada, hipótese nas quais, se constatada, serão desconsideradas as inscrições realizadas pela Pessoa Física, com a desconsideração de todos as fases subsequentes, a qualquer tempo;

11.3 É vedado o aporte na fruição artística ou cultural de conteúdo com proselitismo religioso ou político-partidário, de manifestações e eventos esportivos, de concursos, de publicidade, televendas e informeciais, de propaganda política obrigatória e conteúdo eleitoral gratuito, de programas de auditório ancorados por apresentador, e de conteúdo que apresente práticas de desrespeito às leis constitucionais, ambientais, às mulheres, às crianças, às crianças e adolescestes, aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência, à cultura afro-brasileira, aos povos indígenas, aos povos ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, bem como à população de baixa renda, a comunidade LGBTQIA+, ou que expresse qualquer outra forma de preconceito e desrespeito aos Direitos Humanos ou incentive ao uso de álcool e ou outras drogas.

 

12. DAS PENALIDADES

12.1 A apresentação de documentos falsos pelo Proponente acarretará a automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, e aplicação das penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e declaração de idoneidade, assegurada a prévia e ampla defesa.

12.2 Os Proponentes poderão sofrer como penalidades, a depender do grau de gravidade, de forma isolada ou cumulativa, as seguintes:

a. Advertência;

b. Multa de até 20% (vinte por cento) do valor do projeto aprovado pelo descumprimento de qualquer obrigação prevista no Termo de Execução Cultural;

c. Suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Municipal de Barra de Guabiraba por até 2 (dois) anos;

d. Declaração de inidoneidade (impedimento) de licitar ou contratar com a Administração Pública.

 

13. DO PAGAMENTO

13.1 O valor do projeto será pago em parcela única, por meio de crédito em Conta Corrente, Poupança ou de Pagamentos, vinculada a qualquer instituição bancária nacional, de bancos físicos ou digitais, que tenha o proponente, Pessoa Física ou Jurídica, como seu único titular.

13.2 Para os selecionados Pessoa Jurídica ou MEI, será exigida que a Conta Corrente ou Poupança esteja vinculada ao CNPJ cadastrado, não sendo possível a utilização de contas de Pessoas Físicas, ainda que de seus representantes legais;

13.3 Não serão aceitas para o pagamento da premiação, contas conjuntas, de terceiros ou conta-fácil da Caixa Econômica Federal ou outra que possua limite máximo de recebimento diário, contas-benefício e aquelas destinadas ao recebimento de auxílios e programas de transferência de renda, a exemplo das vinculadas ao Programa Bolsa Família;

13.4 Somente poderá ser paga a quantia, além dos critérios acima acerca do titular da conta, às vinculadas aos bancos autorizados pelo Banco Central do Brasil, conforme disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao;

13.5 As despesas que das ações objeto deste Edital, correrão por conta de dotações próprias da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba/PE, provenientes da Lei Complementar nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo – LPG, tendo como fonte recursos federais previstos na referida Lei. Os valores previstos neste edital estão contidos na seguinte dotação:

01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA

02 PODER EXECUTIVO

02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13 Cultura

13 122 Administração Geral

13 122 0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

13 122 0402 2264 0000 Despesas Vinculadas à Lei Paulo Gustavo em Apoio a Cultura em Geral (LC Nº 195 de 08/07/2022).

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

1.81.48 001.017 LEI PAULO GUSTAVO LC Nº 195/2022

13.6 O valor da premiação a ser paga ao proponente, seja Pessoa Física ou Jurídica, não estará isento de tributação, podendo sofrer a retenção desses tributos direto na fonte.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O segmento que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados conforme previsão acima, terá remanejado o recurso não utilizado para outros segmentos, de forma imparcial e igualitária, conforme tabela de distribuição de valores, presente no item 2, deste Edital.

14.2. Havendo sobra de recursos em um dos segmentos/faixas deste edital, o saldo remanescente poderá ser remanejado para contemplar propostas de outros segmentos/faixas, respeitando a ordem de classificação e os demais critérios estabelecidos.

14.3. O remanejamento deverá priorizar os segmentos/faixas que possuam maior demanda de propostas de proponentes na condição de suplente, bem como respeitar as cotas reservadas às pessoas negras, pardas e indígenas, e demais subcritérios e, quando possível, a ordem de classificação.

14.4. As eventuais impugnações deverão ser apresentadas pelos interessados para o e-mail gabinete@barradeguabiraba.pe.gov.br, contendo a descrição clara e objetiva do conteúdo impugnado, o motivo e as comprovações de suas alegações, no prazo previsto para interposição de recursos, conforme o calendário disponível no item 6 deste Edital.

14.5. Só será considerado o recebimento da inscrição, quando esta for entregue com o formulário de inscrição e demais anexos integralmente preenchidos, em sua totalidade, livre de rasuras, de forma legível, e nos padrões disponibilizados;

14.6. Os formulários inadequados ou incompletos, assim como a apresentação de documentação incompleta implicará na automática desclassificação do projeto;

14.7. As inscrições estão passíveis de análise através de seleção em igualdade de condições, observando os requisitos mínimos previstos neste Edital, não havendo direito subjetivo à SELEÇÃO.

14.8. A inscrição do(a) proponente implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não se poderá alegar desconhecimento.

14.9. Aos candidatos portadores de deficiência ou qualquer outra necessidade especial, será assegurado o apoio no processo de inscrição, que se dará na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 49, Centro, Barra de Guabiraba/PE, das 08h às 13h, em dias úteis, onde poderá lhe ser prestado o auxílio necessário à sua inscrição;

14.10. Não serão aceitas as inscrições enviadas por e-mail ou qualquer outro meio, que não os previstos no item 04 deste Edital;

14.11. O presente Edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Barra de Guabiraba, www.barradeguabiraba.pe.gov.br ou na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, localizada no endereço Rua Barão do Rio Branco n° 49, Centro, Barra de Guabiraba/PE

14.12. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste Edital implicará na exclusão da inscrição em qualquer fase da seleção.

10.13. Os proponentes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas neste Edital e seus anexos.

10.14. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba.

10.15. Os Proponentes e Participantes, no ato da sua inscrição, cederão automaticamente ao Município, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba/PE, o uso da sua imagem e voz, autorizando a sua veiculação por quaisquer meios de comunicação, tais como internet, televisão, jornais, revistas e rádios.

10.16. A contagem dos prazos deste Edital será feita considerando dias corridos.

10.17. A relação das inscrições publicadas no resultado preliminar deste edital poderá sofrer alterações até a publicação do resultado final, não havendo, portanto, garantia de aprovação de nenhuma inscrição citada preliminarmente.

10.18. O presente Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da AMUPE.

10.19. As dúvidas relacionadas ao presente Edital poderão ser sanadas pelo e-mail: gabinete@barradeguabiraba.pe.gov.br ou presencialmente, na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 49, Centro, Barra de Guabiraba/PE, das 08h às 13h, em dias úteis.

10.20. As inscrições não contempladas neste edital, juntamente com a documentação e seus anexos, serão descartadas.

 

Município de Barra de Guabiraba, 08 de novembro de 2023.

 

CRISTHIANE CHARLENY FERREIRA COSTA

Secretária de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba/PE

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

AUDIOVISUAL

 

1.CATEGORIA DE INSCRIÇÃO:

 

INCISO I

 

PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS

 

VIDEOCLIPE

GÊNERO

 

Ficção

 

Documentário

 

Animação

 

INCISO II

 

 

CINEMA DE RUA OU CINEMA ITINERANTE

 

INCISO III

 

 

CAPACITAÇÃO OU FORMAÇÃO PARA O AUDIOVISUAL

 

2. AUTODECLARAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS REFERENTE AO PROPONENTE PESSOA FÍSICA OU REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

(O proponente, caso se enquadre, deve preencher e assinar o anexo de pessoas negras, indígenas e/ou subcritérios).

( ) Negro(a);

( ) Indígena;

( ) Gênero feminino (Cis ou Transgênera);

( ) Pessoa idosa (idade igual ou superior a 60 anos);

( ) LGBTQIA+;

( ) Pessoa com Deficiência (PCD);

( ) Povos e Comunidades Tradicionais (quilombolas, de terreiro, ciganos e ribeirinhos);

( ) Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 

3. SEGMENTO PRINCIPAL DE ATUAÇÃO

(Assinalar apenas um segmento)

 

 

ARTESANATO

 

CIRCO

 

CULTURA POPULAR

 

DANÇA

 

GASTRONOMIA

 

LITERATURA

 

MÚSICA

 

TEATRO

 

OUTRO SEGMENTO, QUAL? _______________________

____________________________

 

4. DADOS DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÃO – (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA):

 

Denominação

 

Nº do Cadastro Municipal

 

Nome do Responsável pelo projeto

 

Telefone

 

E-mail

 

 

5. DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:

(Preencher somente caso a inscrição seja de Pessoa Física, Grupo, Coletivo ou Associação Culturais sem CNPJ)

 

Nome Completo

 

Nome Social

 

RG

 

 

CPF

 

Endereço Completo

 

 

Telefone

1

 

2

 

E-mail

1

 

2

 

 

6. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

Título do Projeto:

 

Resumo Publicável do Projeto/Sinopse:

 

Argumento

Descrição de como será o filme, um texto corrido que conta de forma simples a história, mostrando de forma leve como será o roteiro

 

Descrição do projeto

Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. O que você vai realizar com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu?

 

Objetivos do projeto

Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.

 

Indicação Etária

 

Objetivos do projeto

Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.

 

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s.

 

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra ___________________

 

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra ______________________________

 

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

 

Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.

 

Contrapartida Social:

Descrição Objetiva do que será utilizado em relação ao item 5 do Edital

 

Previsão do Período de Execução do Projeto

Data de Início:

Data Final:

 

7. EQUIPE

 

CURRÍCULO RESUMIDO DA EQUIPE PRINCIPAL

CARGO/FUNÇÃO

DESCRIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROJETO

 

Nome do Profissional/ Empresa

Função no Projeto

CPF/CNPJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9. ORÇAMENTO BÁSICO

(Descreva os orçamentos básicos para execução do seu projeto, incluindo acessibilidade)

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

 

10. O PROJETO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS DE OUTRAS FONTES? SE SIM, QUAIS?

(Informe se o projeto prevê apoios financeiros tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

( ) Apoio financeiro municipal

( ) Apoio financeiro estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal

( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal

( ) Patrocínio privado direto

( ) Patrocínio de instituição internacional

( ) Doações de Pessoas Físicas

( ) Doações de Empresas

( ) Cobrança de ingressos

( ) Outros

 

Caso o proponente tenha alguma documentação extra, que enriqueça o projeto, e não seja obrigatória para sua categoria, tais como roteiros, argumentos, cartas de anuência, planos de aula, programação, ementas, autorizações, estas devem ser anexadas ao plano de trabalho, gerando arquivo único em PDF.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

_____________

ASSINATURA DO INTERESSADO

 

NÚMERO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO

 

 

_____________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO

 

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA OU PARDA

Produtor Cultural Autodeclarado Negro(a) ou Pardo(a)

 

Eu, ____________________, abaixo assinado, de nacionalidade _________________, nascido(a) em _____/ ____/ ____ , no município de __________________________, estado de __________________________, sendo filho(a) de ______________________________________________, (mãe) e de ______________________________________________, (pai), tendo como estado civil o de ___________________________, estando residente e domiciliado(a) à _______________ CEP nº ___________________ , portador(a) da cédula de identidade nº _______________________, CPF nº_______________________ declaro, sob as penas da lei e seus efeitos, que me identifico nos critérios étnico-raciais como pessoa ___________ (negra ou parda), para os fins previstos nesse Edital.

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

 

 

De

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

____________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

Para efeito deste edital, serão consideradas negras as pessoas pretas ou pardas, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

 

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

ANEXO III

AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA INDÍGENA

 

Eu, ______________________________________, abaixo assinado, de nacionalidade _________________, nascido(a) em _____/ ____/ ____ , no município de __________________________, estado de __________________________, sendo filho(a) de ______________________________________________, (mãe) e de ______________________________________________, (pai), tendo como estado civil o de ___________________________, estando residente e domiciliado(a) à _______________________________________________ CEP nº ___________________ , portador(a) da cédula de identidade nº _______________________, CPF nº_______________________ declaro, nos termos da Lei n° 7.115/83, sob as penas da legislação vigente e seus efeitos, que sou Pessoa Indígena, integrante do Povo / da Tribo __________________________, para os fins previstos nesse Edital.

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

 

 

De

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

Para efeito deste edital, serão consideradas negras as pessoas pretas ou pardas, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

 

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

ANEXO IV

AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

CRITÉRIOS DE INDUÇÃO

Eu, nome social: __________________________________, (opcional), registrado(a) civilmente como _______________________________, de nacionalidade _______________, nascido(a) em _____/ ____/ ______, no município de __________________________, estado de ____________________, sendo filho(a) de ___________________________________________, (mãe) e de ______________________________________________, (pai), tendo como estado civil o de ___________________________, estando residente e domiciliado(a) à ____________________________________________ CEP nº ___________________, portador(a) da cédula de identidade nº _______________________, e CPF nº_______________________ declaro, sob as penas da legislação vigente e seus efeitos, que me considero e assim, me enquadro, nos critérios abaixo assinalados:

 

 

GÊNERO FEMININO, CIS OU TRANSGÉNERO

 

PESSOA IDOSA, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS – Lei nº 10.741/2003

 

PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA – Lei nº 13.146/2015

CID:

 

 

INTEGRANTE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS – Lei n° 7.115/1983

Quilombola

 

Cigano

 

Ribeirinho

 

Terreiro

 

Outra

 

 

PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA

 

PESSOA LGBTQIA+

ME IDENTIFICO COMO:

 

 

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas serão divulgadas pela Prefeitura de Barra de Guabiraba/PE, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital.

 

 

De

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

____________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

Para efeito deste edital, serão consideradas negras as pessoas pretas ou pardas, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

ANEXO V

CARTA DE ANUÊNCIA

(Pessoa Física)

 

Eu, _________________________ , inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________ , residente e domiciliado no (a) _________________________________________ , nº________, Complemento ______________ , Bairro ____________________ , na Cidade de _________________ , Estado de _________________ , CEP.: ____________, DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente e autorizo a minha participação no Projeto Cultural denominado _______________, na função _____________________________________, proposto ao Edital de Audiovisual – Lei Paulo Gustavo - 2023, do Município de Barra de Guabiraba, pelo(a) Proponente ___________________________.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

__________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

ANEXO V

CARTA DE ANUÊNCIA

(Pessoa Jurídica)

 

Eu, _________________________ , inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________ , na qualidade de representante do grupo, coletivo, associação, instituição, denominado(a): ________________________________________,

Com inscrição no CNPJ sob o nº ______________________________, situada no (a) _________________________________, nº________, Complemento _________________, Bairro ______________________, na Cidade _____________ , Estado de _______________, CEP.: ____________, DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente e autorizo a minha participação e do meu grupo, coletivo, associação ou instituição, acima denominado(a) no Projeto Cultural denominado ___________________________________________, na função _____________________________________, proposto ao Edital de Audiovisual – Lei Paulo Gustavo - 2023, do Município de Barra de Guabiraba, pelo(a) Proponente ___________________________.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

__________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES, COM OU SEM INSCRIÇÃO NO CNPJ

 

O grupo/coletivo/associação/instituição __________________________, formado por _________ membros, devidamente qualificados abaixo, vem através desta, nomear o também integrante _________________________________, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________________________, como nosso representante, perante os órgãos competentes, podendo ele apresentar propostas, projetos culturais, requerer, assinar contratos e outros instrumentos jurídicos similares, receber valores provenientes de cachês artísticos, patrocínios, prêmios, emitir notas fiscais e recibos de quitação, com recolhimento dos tributos previstos na legislação vigente, tudo objetivando a participação do grupo/coletivo, nos editais da Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2023 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

INTEGRANTES DO GRUPO (ANEXAR CÓPIA DE RG E CPF OU CNH)

Nº

NOME

ASSINATURA

01

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

02

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

03

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

04

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

05

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

06

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

07

 

 

CPF

 

RG

 

 

Nº

NOME

ASSINATURA

08

 

 

CPF

 

RG

CPF

 

Nº

NOME

ASSINATURA

09

 

 

CPF

 

RG

CPF

 

Nº

NOME

ASSINATURA

10

 

 

CPF

 

RG

CPF

 

ANEXO VII

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO

LEI PAULO GUSTAVO

 

Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, nos casos em que o candidato manifeste o desejo de ingressar com impugnação à Comissão, visando a revisão de sua situação na etapa de Seleção.

 

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

NÚMERO DA INSCRIÇÃO

 

NOME DO PROPONENTE

 

NOME DO IMPETRANTE

 

NOME DO PROJETO

 

TELEFONE

 

E-MAIL

 

JUSTIFICATIVA (Descrição de forma objetiva as razões de interposição do recurso e o que se busca através deste)

 

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

_____________________________

ASSINATURA DO IMPETRANTE

 

ANEXO VIII

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO

PESSOA FÍSICA

 

Eu, __________________________________________, portador(a) do RG nº _______________________ e CPF nº_____________________________, residente no(a) ________________________________,Bairro __________nº ______________, pelo presente, livre de qualquer coação, venho firmar compromisso formal perante a Secretária de Turismo e Cultura do município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, de plenamente atender às regras previstas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AO AUDIOVISUAL, conforme a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, me comprometendo a bem zelar dos recursos recebidos, e de encaminhar na guarda dos prazos estabelecidos no item 10.1 do Edital o relatório de execução e o acervo necessário à efetiva comprovação da ação realizada, assim como as contrapartidas pactuadas.

Estou plenamente ciente das sanções previstas na legislação para o caso de inobservância das condições estabelecidas, que declaro conhecer plenamente.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

_____________________________

ASSINATURA DO INTERESSADO

 

ANEXO VIII

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO

PESSOA JURÍDICA

 

Eu, __________________________________________, portador(a) do RG nº _______________________ e CPF nº_____________________________, representante do grupo/coletivo/associação/instituição,_______________________________________CNPJ nº _________________ situada na ________________________________,Bairro __________nº ____, do município de Barra de Guabiraba – PE, CEP: _______________________pelo presente, livre de qualquer coação, venho firmar compromisso formal perante a Secretária de Turismo e Cultura do município de Barra de Guabiraba, do município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, de plenamente atender às regras previstas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AO AUDIOVISUAL, conforme a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, me comprometendo a bem zelar dos recursos recebidos, e de encaminhar na guarda dos prazos estabelecidos no item 10.1 do Edital o relatório de execução e o acervo necessário à efetiva comprovação da ação realizada, assim como as contrapartidas pactuadas.

Estou plenamente ciente das sanções previstas na legislação para o caso de inobservância das condições estabelecidas, que declaro conhecer plenamente.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

__________________________

ASSINATURA DO INTERESSADO

 

ANEXO IX

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

 

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: ___________________________________

Nome do agente cultural proponente: _____________________________________

Nº do Termo de Execução Cultural: ______________________________________

Vigência do projeto: _______________________

Valor repassado para o projeto: R$ _______________________ (_____________)

Data de entrega deste relatório:

 

2. RESULTADOS DO PROJETO

2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

____________________________________

 

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.

( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

2.3. Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.

____________________________________

 

3. PRODUTOS GERADOS

3.1. A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

( ) Sim

( ) Não

3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?

_________________________

 

3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

_______________________

 

3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

______________________

 

3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele …

(Você pode marcar mais de uma opção).

( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.

( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

 

4. PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

__________________________

 

5. EQUIPE DO PROJETO

5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

______________

 

5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

( ) Sim ( ) Não

 

5.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

 

Nome do Interessado

Função no Projeto

CPF/CNPJ

Negro(a)

Indígena

Pessoa com Deficiência?

Ex.: João Silva

Cineasta

123456789101

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

 

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

6.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

( ) 1. Presencial.

( ) 2. Virtual.

( ) 3. Híbrido (presencial e virtual).

 

Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):

6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Youtube

( )Instagram / IGTV

( )Facebook

( )TikTok

( )Google Meet, Zoom etc.

( )Outros: ___________________________

 

6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:

___________________________

 

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):

6.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

( ) 1. Fixas, sempre no mesmo local.

( ) 2. Itinerantes, em diferentes locais.

( ) 3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

 

6.5 Em que área do município o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( ) Zona urbana central.

( ) Zona urbana periférica.

( ) Zona rural.

( ) Área de vulnerabilidade social.

( ) Unidades habitacionais.

( ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).

( ) Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).

( ) Áreas atingidas por barragem.

( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

( ) Outros: _________________________________

 

6.6 Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( ) Equipamento cultural público municipal.

( ) Equipamento cultural público estadual.

( ) Espaço cultural independente.

( ) Escola.

( ) Praça.

( ) Rua.

( ) Parque.

( ) Outros

 

7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram

_________________________

 

8. CONTRAPARTIDA

Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.

______________________

 

9. TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

__________________________

 

10. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.

 

 

de

 

de

2023

Local

 

Mês

 

Ano

 

___________________

ASSINATURA DO INTERESSADO OU REPRESENTANTE


Publicado por:
Anamarina Vasconcelos Coutinho
Código Identificador:683E5E62