ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.587

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 735.722,13 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 1032 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 70.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 1033 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 80.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 1034 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 70.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 1030 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 15.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1031 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 430.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

 

Ficha: 1035 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 38.476,75

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1036 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 9.619,19

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 1037 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 22.626,19

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 70.722,13

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -665.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 14 de setembro de 2026


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6845F20A