ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.587
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 735.722,13 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 1032 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 70.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1033 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 80.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 1034 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 70.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 1030 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 15.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1031 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 430.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Ficha: 1035 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 38.476,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1036 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 9.619,19
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1037 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 22.626,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 70.722,13
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -665.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6845F20A