ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 008/2026, Processo Administrativo FMC 011/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 008/2026 de Exclusividade da atração artística “EDUARDINHO DOS TECLADOS”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h, abrilhantando as festividades de Carnavalescas do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: MINAS INTERACAO LTDA -ME (MINAS INTERACAO) inscrita no CNPJ sob o nº 17.460.233/0001-70, pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Jaqueira-PE, em 10 de fevereiro de 2026.
FELIPE DA SILVA BARROS
Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura
Publicado por:
Ayrna Lorrany Gomes da Silva
Código Identificador:6864ED11