ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 75 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

350.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

806

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

200.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

852

 

12.361.0012.2028.0000

Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE

150.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

571 000

Covênios do Estado Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

469

 

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

810

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

811

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

812

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

553 000

Programa Nacional de Transporte Escolar

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

813

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

-105.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

850

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

-43.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

858

 

12.361.0012.2129.0000

Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

 

860

 

12.361.0012.2129.0000

Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação

-21.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

Anulação ( - )

-350.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 29 de AGOSTO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:68C0C2DA