ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALAGOINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.065/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 111/2026

 

Dispõe sobre a composição e a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, instituído pela Lei Municipal nº 1.065/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.065/2026, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, instituído pelo art. 13 da Lei Municipal nº 1.065/2026.

 

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens terá as seguintes atribuições:

 

Contribuir para a articulação, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;

Acompanhar a implementação das ações de alfabetização, consolidação e recomposição das aprendizagens desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

Apoiar o planejamento e o monitoramento das ações a partir de avaliações diagnósticas, avaliações internas e externas e indicadores educacionais oficiais;

Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA e a Equipe Técnico-Pedagógica;

Propor encaminhamentos e ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;

Sistematizar recomendações e encaminhamentos decorrentes de suas reuniões, para acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens será composto pelos seguintes representantes:

 

I - Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA:

Titular: Pollyana Alves da Silva

Suplente: Josefa Emília Xavier Bezerra

 

II - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Allison Ramalhoeanes Nogueira Galindo da Silva

Suplente: Joyce Vieira Galindo

 

III - Equipe Técnico-Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Emmyle Lopes

Suplente: Maria Helena Almeida Diniz

 

§ 1º A substituição dos representantes deverá ser precedida de nova indicação pelo respectivo setor ou instância à Secretaria Municipal de Educação e será formalizada por ato próprio.

 

§ 2º Fica autorizada a participação dos membros nas reuniões ordinárias e extraordinárias, de forma presencial e/ou por meio de videoconferência.

 

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º A designação dos membros permanecerá vigente até a publicação de novo ato de composição, sem prejuízo das substituições previstas no § 1º do art. 3º desta Portaria.

 

Art. 7º O Comitê reunir-se-á de acordo com calendário de trabalho definido por seus membros, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário. As deliberações, recomendações e encaminhamentos deverão ser registrados e encaminhados à Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento e providências cabíveis.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alagoinha, 06 de outubro de 2026.

 

SIMÃO CIRINEU DA COSTA NETO

Prefeito do Município de Alagoinha 


Publicado por:
Marlene Pereira Galindo da Silva
Código Identificador:68DA57B3