ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº651/2018

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

723 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

725 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

730 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

733 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

766 08.243.0094.2091.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS ESPECIFICOS DE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA - PESSOA IDOSA, CRIANÇA E FAMÍLIA 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

001001 Recursos Proprios do Municipio

794 08.244.0097.2094.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS

E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

806 08.244.0097.2094.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS

E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

 

827 08.244.0097.2096.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA - PSB (CRAS) 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

 

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

 

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

712 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

713 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

718 08.122.0096.2093.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

837 08.244.0097.2097.0000 ENCARGOS COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

839 08.244.0097.2097.0000 ENCARGOS COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -40.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 00100

01 TESOURO

001001 Recursos Proprios do Municipio

843 08.244.0097.2109.0000 ENCARGOS COM APOIO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO

DO SUAS -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

001001 Recursos Proprios do Municipio

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 23 de outubro de 2018.

 

Mirandiba/PE, 23 de outubro de 2018.

 

ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:68FFB6E7