ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 46/2026

DECRETO Nº 46/2026

 

Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Parnamirim-PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 865/2014;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-PE, que aprovou a realização da XI Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde de Parnamirim-PE, etapa municipal da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, a realizar-se no dia 03 de julho de 2026, das 07h30min às 15h30min, no Espaço Riso Casa de Festas, situado na Rua Professora Maria Ineide Lima Carvalho, nº 03, Parnamirim-PE.

 

Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central:

 

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar de Pernambuco.”

 

Art. 3º Constituem objetivos da XI Conferência Municipal de Saúde:

 

I – promover o debate sobre os desafios e necessidades da saúde da população;

II – fortalecer a participação popular e o controle social no Sistema Único de Saúde – SUS;

III – formular propostas para as etapas subsequentes da Conferência Estadual de Saúde;

IV – eleger as pessoas delegadas que representarão o Município de Parnamirim na Etapa Macrorregional da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.

 

Art. 4º A organização, coordenação e execução da XI Conferência Municipal de Saúde ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

 

I – Coordenadora Geral:

 

Maria Gerciana de Almeida Pereira.

 

II – Secretário Executivo:

 

Iago Oliveira Moura Angelim.

 

III – Membros:

 

* Sebastiana Gildiane Bezerra Moreira;

* Dennya Jamaria Alves Alencar;

* Assíria Falcão Dantas;

* Paloma Samara Sobreira Peixoto;

* Dyedjina Bárbara de Souza Geraldo.

 

Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário à realização da Conferência.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim-PE, 10 de junho de 2026.

 

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito do Município de Parnamirim-PE

 

IAGO OLIVEIRA MOURA ANGELIM

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
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