ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO Nº 019/2026
DECRETO Nº 019/2026
Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos Públicos do Poder Executivo Municipal no dia 30 de outubro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal ao calendário adotado pelo Estado de Pernambuco;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Flores/PE, a observância do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ressalvados os serviços públicos essenciais e aqueles cujo funcionamento seja considerado imprescindível, a critério do titular do respectivo órgão ou entidade.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, assegurada a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Flores 26 de outubro de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Adalto Sidney de Lima
Código Identificador:692E71DA