ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2025 – FUNPRESOL.

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SOLIDÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 60º da Lei Municipal nº 334/2021 de 26/03/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Retificar a Portaria de nº 004/2025, para conceder Pensão por Morte, a contar de 15 de março de 2025, ao Sr. JOSÉ DE ANCHIETA BARROS FERREIRA, em virtude do falecimento da ex servidora inativa Maria de Lourdes Ribeiro Barros, matricula n.º 99, titular do cargo de auxiliar de serviços gerais, falecida em 15/03/2025, com fundamento no artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 8º, inciso I; artigo 32; artigo 34, inciso I e artigo 41, inciso V, alínea “c”, item 6 da Lei Municipal 334/2021.

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Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 15 de março de 2025.

 

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 22 de maio 2025.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência 

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:69720A8D