ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2025 – FUNPRESOL.
RESOLVE:
Art. 1.º - Retificar a Portaria de nº 004/2025, para conceder Pensão por Morte, a contar de 15 de março de 2025, ao Sr. JOSÉ DE ANCHIETA BARROS FERREIRA, em virtude do falecimento da ex servidora inativa Maria de Lourdes Ribeiro Barros, matricula n.º 99, titular do cargo de auxiliar de serviços gerais, falecida em 15/03/2025, com fundamento no artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 8º, inciso I; artigo 32; artigo 34, inciso I e artigo 41, inciso V, alínea “c”, item 6 da Lei Municipal 334/2021.
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Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 15 de março de 2025.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 22 de maio 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:69720A8D