ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 022/2025 – PMP ORIGINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE Nº 013/2025 – DISPENSA Nº 02/2025 DO PMP
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 022/2025 - PMP. Originado do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº. 013/2025 - DISPENSA Nº 02/2025, cujo o objeto é a: Contratação de serviços técnicos para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como os administrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a finalidade manter a regularidade fiscal do município de Primavera-PE, adotando todos os procedimentos administrativos no sentido de garantir a correta tributação, obrigações acessórias, no âmbito administrativo e judicial, com fundamento no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e alterações posteriores.
CONTRATO Nº 022/2025 PMP – MORENO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – DEMAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 42.207.822/0001-98;
Valor do contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 4.00,00 (Quatro mil reais);
Vigência de 12 (doze) meses;
Data de assinatura do contrato: 28.04.2025
Primavera, 19 de maio de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:6988F49B