ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024, DE 30 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo discriminado.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,exercício 2025 a 2028 o Sr°. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO,com fundamento no § 3º, do artigo 182 da Constituição Federal,Lei nº 12.651/2012, Lei nº 9.985/2000 eDecreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e amparado na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Declara de utilidade pública, área deproteção ambiental,para efeito de desapropriação, um terreno Ruralpara garantir proteção ambiental, segurança da população em área de encostas, o terreno localizado a margem sul da Cidade de solidão-PE, (serra), conforme projeto elaborado pela municipalidade com as seguintes características; área total de 15.742,57m². perímetro no vértice P1, de coordenadas Geográficas Lat.: 7°36'6.69"S, Long: 37°39'3.30"O e UTM E(X) 648821.76, e N(Y) 9159485.24, deste, segue com azimute de 100º2'1'', e distância de 16,80m, confrontando neste trecho ao norte com o imóvel pertecente ao Sr. Edvan dos Santos Batista, até o vértice P2, de coordenadas E(X) 648838.30, N(Y)9159482.31; deste, segue com azimute de 180º44'14'', e distância de 316,82m, confrontando neste trecho ao leste com o imóvel pertencente ao Sr. Uelton Nobre Fernandes, até o vértice P3 de coordenadas E(X) 648834.23, N(Y) 9159165.51, deste, segue com azimute de 276º55'43'', e distância de 58,32m, confrontando neste trecho ao sul com pertencenteao Mun. de Solidão-PE, até o vértice P4, de coordenadas E(X)648776.33, N(Y)9159172.55, deste, segue com azimute de 3º27'23'', e distância de 258,42m, confrontando neste trecho ao oeste com pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, até o vértice P5, de coordenadas E(X)648791.91, N(Y)9159430.50, deste, segue com azimute de 93º27'23'', e distância de 10,00m, confrontando neste trecho ao norte com pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, até o vértice P6, de coordenadas E(X) 648801.89, N(Y) 9159429.90, deste, segue com azimute de 3º27'23'', e distância de 10,00m, confrontando neste trecho ao oeste com pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, até o vértice P7, de coordenadas E(X) 648802.49, N(Y) 9159439.88, deste, segue com azimute de 273º27'23', e distância de10,00m, confrontando neste trecho ao sul com pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, até o vértice P8, de coordenadas E(X) 648792.51, N(Y)9159440.48, deste, segue com azimute de 3º27'23”, e distância de 38,42m, confrontando neste trecho ao oeste com pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, até o vértice P9, de coordenadas E(X) 648794.82, N(Y)9159478.80, deste, segue com azimute de 91º39'2'', e distância de 17,26m, confrontando neste trecho aonorte com o imóvel pertencente ao Sr. Edvan dos Santos Batista, até o vértice P10, de coordenadas E(X) 648812.03, N(Y)9159478.30, deste, segue com azimute de 54º31'8'', e distância de 11,95m, confrontando neste trecho ao norte também com o imóvel pertencente ao Sr. Edvan dos Santos Batista, chega-se ao ponto inicial (P1) da descrição desse perímetro, totalizando 747,93m, e área total de 15.742,57m².

 

Art. 2ª - A presente desapropriação tem como objetivo garantir área de preservação ambiental na chamada serra de solidão-PE, garantindo a segurança em área de possível risco de deslizamentos e impedir construção civil que possa trazer riscos a moradores e populares, iniciando ação de garantir a preservação ambiental em toda a serra ao entorno da Cidade de Solidão lado Sul.

 

Art. 3º - O proprietário do terreno, objeto da presente declaração de utilidade pública, será indenizado em dinheiro, em conformidade com o artigo 182, § 3º da Constituição Federal.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:69946344