ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 622/2026

PORTARIA Nº. 622/2026

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando as informações e certidão constantes no seu requerimento nº1294/2025,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 2ª (segunda) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) MARIA DJACI CAVALCANTI MELO, matrícula nº 22.864, regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Professor “A”, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e o art.109, inciso I, da Lei 3406/2022.

 

§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozado a qualquer tempo, em sua totalidade ou em parcelas nunca inferior a 30(trinta) dias, de acordo com programação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:69980048