ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 894/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI,faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$266.794,22 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

233 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 257.514,22

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

241 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 9.280,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, de transferência voluntaria do Governo do Estado para pavimentação asfáltica em vias urbana.

Excesso: 257.514,22

Fontes de Recurso

02 00 257.514,22

 

E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

87 15.452.2005.2044.0000 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO -9.280,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

-9.280,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposi-ções em contrario.

 

CALUMBI, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:699EAFAD