ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 894/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI,faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$266.794,22 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
233 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 257.514,22
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
241 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 9.280,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, de transferência voluntaria do Governo do Estado para pavimentação asfáltica em vias urbana.
Excesso: 257.514,22
Fontes de Recurso
02 00 257.514,22
E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
87 15.452.2005.2044.0000 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO -9.280,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-9.280,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposi-ções em contrario.
CALUMBI, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:699EAFAD