ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 009/2025

Processo Licitatório n° 036/2025

 

Considerando o Plano de Aplicação de Recursos tem a finalidade de justificar a destinação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, para atender às necessidades prioritárias da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento. Esses recursos são fundamentais para promover melhorias significativas na infraestrutura escolar

e nas condições de ensino, assegurando um ambiente adequado para o funcionamento da escola em período integral. Além disso, visam garantir a ampliação de matrículas, permitindo que um maior número de estudantes tenha acesso à educação em tempo integral, com estrutura e suporte adequados;

 

Considerando que a ampliação do horário de funcionamento da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento gerou um aumento na demanda por utensílios de cozinha adequados para o preparo das refeições dos estudantes. A escola, que desempenha um papel fundamental na formação e desenvolvimento de crianças e adolescentes, necessita de equipamentos e utensílios apropriados para garantir uma alimentação saudável e de qualidade;

 

Considerando a necessidade de garantir a aquisição de utensílios de cozinha adequados justifica-se pela urgência em proporcionar refeições bem preparadas e seguras para os alunos, contribuindo para o seu bem-estar e desempenho escolar. A não realização dessa aquisição poderá comprometer a oferta de uma alimentação adequada, essencial para a permanência dos estudantes na escola e para a qualidade da educação oferecida. Portanto, a aquisição de utensílios de cozinha se alinha diretamente com os interesses públicos;

 

Considerando que a justificativa está amparada nos termos dos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

Fica processada compra de utensílios de cozinha para atender às necessidades da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento, causada pela ampliação do período de tempo integral, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 75, inciso II, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

 

NOME DO CREDOR: DOMINIOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 52.968.361/0001-20

ENDEREÇO: R LIDIA BORBA N° : 650, Jardim Santa Rita Cidade: Iracemápolis

Estado: São Paulo, CEP: 13496-032

VALOR: R$ 13.376,65 (treze mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

Nome: J L ARAUJO TAVARES

CNPJ/CPF: 58.999.598/0001-54

Endereço: 10 R NOVA, CENTRO N°: 82, Cep: 56795-000 Cidade: Solidão

Estado: Pernambuco

VALOR: R$ 3.927,00 (três mil novecentos e vinte e sete reais).

 

A compra de utensílios de cozinha novos para a Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento visa atender à demanda gerada pela nova jornada escolar em período integral. A economicidade dessa solução se evidenciará pelo melhor custo-benefício proporcionado por utensílios que atendem aos padrões de qualidade e durabilidade, reduzindo assim a necessidade de reparos frequentes ou substituições prematuras. Isso evitará gastos adicionais com manutenção e permitirá um planejamento orçamentário mais eficiente ao longo do tempo.

 

O investimento em utensílios adequados também irá otimizar o uso dos recursos humanos

disponíveis. Com equipamentos apropriados, a equipe responsável pela alimentação escolar poderá trabalhar de forma mais eficiente, aumentando a produtividade e melhorando a qualidade das refeições servidas aos alunos. A agilidade na execução das atividades diárias contribuirá para uma gestão mais eficaz do tempo e dos recursos, permitindo que os profissionais dediquem mais atenção ao planejamento e à qualidade do cardápio.

 

Do ponto de vista dos recursos materiais e financeiros, a escolha pela aquisição de utensílios novos significa que a administração municipal estará assegurando a utilização de itens que não apenas atendem às necessidades imediatas, mas também geram economia a longo prazo. Itens de boa qualidade têm vida útil mais longa e diminuem a frequência de aquisição, promovendo assim uma gestão financeira mais sustentável. Essa abordagem traz vantagens diretas para a prefeitura, pois melhora o atendimento aos alunos sem comprometer excessivamente o orçamento público.

 

Solidão - PE, 15 de abril de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:69BFB5B8