ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE

PORTARIA Nº 362/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos efetivos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão dos atos inerentes à execução do certame;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Custódia/PE, responsável pelo acompanhamento, supervisão, fiscalização e deliberação dos atos relativos à execução do certame, sendo composta pelos seguintes membros:

 

I – NADIETH CINARA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº 863.524.154-15 – Fiscal do Contrato;

II – RAFAEL ABILIO NOGUEIRA MARINHO, CPF nº 100.303.114-54– Membro;

III – NÚBIA CRISTINA DE ALMEIDA, CPF nº 879.482.904-78 – Membro.

 

Art. 2º Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, incumbindo-lhe o acompanhamento e a fiscalização de todas as fases do Concurso Público, em estrita observância às normas estabelecidas no edital e ao contrato firmado com a banca organizadora, Instituto IGEDUC.

 

Art. 3º Incumbe, ainda, à Comissão Especial acompanhar e fiscalizar os atos relativos à realização do Concurso Público, bem como a execução do contrato administrativo firmado com o Instituto IGEDUC, observadas as competências dos agentes formalmente designados para a gestão e fiscalização contratual.

 

Art. 4º É expressamente vedado aos membros da Comissão Especial o acesso prévio aos resultados preliminares do certame, antes de sua divulgação oficial pela banca organizadora.

 

Art. 5º Compete, ainda, à Comissão Especial:

 

I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações relativas aos cargos e às vagas ofertadas;

II – Analisar e aprovar a minuta do edital do certame;

III – Deliberar sobre casos omissos e dirimir dúvidas de natureza administrativa surgidas no curso da execução do Concurso Público, observadas as disposições editalícias e as competências da banca organizadora.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sálvio Francisco de Amorim
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