ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 078, DE 15 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA, DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DA SERVIDORA CAMILA MARCELINO GABRIEL EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO CONFORME O ART. 35, VI, DA LEI N° 067/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 078, DE 15 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a vacância, de cargo público efetivo da servidora CAMILA MARCELINO GABRIEL em razão de posse em outro cargo conforme o art. 35, VI, da Lei n° 067/1990 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– declarar, a pedido,VACÂNCIA, do cargo efetivo de Agente Comunitário De Saúde ocupado pela servidora CAMILA MARCELINO GABRIEL, inscrita na matrícula n° 2598, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável nos termos do art. 35, VI, da Lei n° 067/1990.

 

Art. 2º – Esta Portaria entrara em vigor a partir do dia 18/05/2026, conforme protocolo via 1DOC, surtindo os seus efeitos legais e financeiros.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de MAIO de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/05/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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