ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO 142/2025
Processo Nº: 048/2025. Inexigibilidade nº 016/2025. Comissão de Contratação. Serviço. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Município de Solidão-PE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo consultoria especializada, assessoramento técnico-jurídico e suporte contínuo à implementação de um Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação. Contrato 142/2025, Contratada: JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 58.377.689/0001-58, Valor R$ 75.600,00. Vigência do contrato: 10/06/2025 à 10/06/2026. Solidão/PE, 10/06/2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO.
Prefeito.
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:6A562B4B