ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 019/2026
PORTARIA 019/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 016/2022, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. MANOEL RAMOS DO NASCIMENTO NETO, investido no cargo de Vigilante, Símbolo AD-06, Nível A01, matrícula 81.464, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com fundamentos no Art. 40, §1º, III e §5º da CF/1988, com redação dada pela ECF 103/2019, c/c o art. 1º da EOM n.º 031/2022 eart. 2º, inciso I da LCM 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/06/2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 10 de junho de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:6A9CFB47