ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 022/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Floresta/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Floresta/PE, a servidora: MARIA NADIA GOMES VENTURA, RG Nº 6.***.*48 SDS/PE CPF: ***.189.924-**, Cargo: Professor I, matrícula nº 2256, para o exercício de suas funções no Município de Floresta/PE.

 

Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.

 

Art. 3º Esta Portaria, que formaliza a cedência, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2026.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 24 de fevereiro de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:6AC2C282