ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE LEI

LEI Nº 755/2026

 

EMENTA: Concede reajuste salarial aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe compete, especialmente o disposto no item III do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 540 de 22 de junho de 2011, dos cargos correspondentes aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, com um reajuste de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de janeiro deste ano de 2026.

 

Art. 2º. Os anexos III e IV de que trata os artigos primeiro, constará de 03(três) tabelas acopladas a esta Lei.

 

Art. 3º. As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta de dotações Orçamentárias constantes do Orçamento deste corrente exercício.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no local de costume, com efeito financeiro retroativo a primeiro de janeiro deste ano de 2026.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de março de 2026.

 

ANEXO III DA LEI 540/2011

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR(A) COM JORNADA DE TRABALHO DE 200 (duzentas) HORAS MENSAIS.

Tabela nº 01

 

NÍVEIS

FAIXAS

 

 

SÉRIES DE CLASSES (em anos)

 

SIMBOLO

 

HABILITAÇÃO

 

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

 

 

MESTRADO OU

DOUTORADO

 

d

6.576,88

6.807,07

7.045,32

7.291,91

7.547,12

7.811,27

IV

c

6.447,92

6.673,60

6.907,18

7.148,93

7.399,14

7.658,11

 

b

6.321,49

6.542,75

6.771,74

7.008,75

7.254,06

7.507,95

 

a

6.197,54

6.414,46

6.638,96

6.871,33

7.111,82

7.360,74

 

 

d

6.175,48

6.391,62

6.615,32

6.846,86

7.086,50

7.334,53

III

ESPECIALIZAÇÃO

c

6.054,39

6.266,29

6.485,61

6.712,61

6.947,55

7.190,71

 

PÓS-GRADUAÇÃO

b

5.935,67

6.143,42

6.358,44

6.580,99

6.811,32

7.049,72

 

 

a

5.819,29

6.022,96

6.233,77

6.451,95

6.677,77

6.911,49

 

 

d

5.798,57

6.001,52

6.211,57

6.428,98

6.653,99

6.886,88

II

LICENCIATURA

c

5.684,87

5.883,84

6.089,78

6.302,92

6.523,52

6.751,84

 

PLENA

b

5.573,40

5.768,47

5.970,37

6.179,33

6.395,61

6.619,45

 

 

a

5.464,12

5.655,37

5.853,30

6.058,17

6.270,20

6.489,66

 

 

d

5.444,67

5.635,23

5.832,46

6.036,60

6.247,88

6.466,55

I

NIVEL ESPECIAL

c

5.337,91

5.524,73

5.718,10

5.918,23

6.125,37

6.339,76

 

- MAGISTÉRIO

b

5.233,24

5.416,41

5.605,98

5.802,19

6.005,27

6.215,45

 

 

a

5.130,63

5.310,20

5.496,06

5.688,42

5.887,52

6.093,58

 

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS, IGUAL A 2%

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 3,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 6,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 6,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 6,5%

 

ANEXO III DA LEI 540/2011

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR(A) COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 (cento e cinquenta) HORAS MENSAIS.

Tabela nº 02

 

NÍVEIS

 

 

SÉRIES DE CLASSES (em anos)

 

SIMBOLO

 

HABILITAÇÃO

 

FAIXAS

 

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

 

 

MESTRADO OU

DOUTORADO

 

d

4.932,66

5.105,30

5.283,99

5.468,93

5.660,34

5.858,45

IV

c

4.835,94

5.005,20

5.180,38

5.361,69

5.549,35

5.743,58

 

b

4.741,12

4.907,06

5.078,80

5.256,56

5.440,54

5.630,96

 

a

4.648,15

4.810,84

4.979,22

5.153,49

5.333,86

5.520,55

 

 

d

4.631,60

4.793,71

4.961,49

5.135,14

5.314,87

5.500,89

III

ESPECIALIZAÇÃO

c

4.540,79

4.699,72

4.864,21

5.034,45

5.210,66

5.393,03

 

PÓS-GRADUAÇÃO

b

4.451,75

4.607,56

4.768,83

4.935,74

5.108,49

5.287,29

 

 

a

4.364,46

4.517,22

4.675,32

4.838,96

5.008,32

5.183,61

 

 

d

4.348,92

4.501,14

4.658,68

4.821,73

4.990,49

5.165,16

II

LICENCIATURA

c

4.263,65

4.412,88

4.567,33

4.727,19

4.892,64

5.063,88

 

PLENA

b

4.180,05

4.326,35

4.477,77

4.634,50

4.796,70

4.964,59

 

 

a

4.098,09

4.241,52

4.389,97

4.543,62

4.702,65

4.867,24

 

 

d

4.083,50

4.226,42

4.374,34

4.527,45

4.685,91

4.849,91

I

NIVEL ESPECIAL

c

4.003,43

4.143,55

4.288,57

4.438,67

4.594,03

4.754,82

 

- MAGISTÉRIO

b

3.924,93

4.062,30

4.204,48

4.351,64

4.503,95

4.661,58

 

 

a

3.847,97

3.982,65

4.122,04

4.266,31

4.415,63

4.570,18

 

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS, IGUAL A 2%

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 3,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 6,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 6,5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 6,5%

 

ANEXO IV DA LEI 540/2011

 

QUADRO SUPLEMENTAR

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁVEIS E NÃO HABILIDADOS

 

Tabela nº 03

 

PADRÃO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO

CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS

D

150 - HORAS AULA

3.310,61

* Professor sem habilitação para o Magistério nas séries / anos iniciais do Ensino Fundamental.

E

200 - HORAS AULA

4.414,15

* Professor sem habilitação para o Magistério nas séries / anos finais do Ensino Fundamental.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
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