ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$17.050,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

17.050,00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

461

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DES

17.050,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

91

 

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃO

-7.407,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

114

 

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-8.075,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

143

 

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

-1.568,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

Anulação ( - )

-17.050,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 16 de DEZEMBRO de 2021


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:6BC90B56