ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Câmara de Vereadores de Itapetim-PE
CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETIM-PE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º. 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º. 0006/2026
A Câmara Municipal de Itapetim (PE), torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Agente de Contratação, às 08h:00min horas do dia 21 de julho de 2026, na sala de Licitações, situada no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, localizada na rua Francisco Santos, n.º. 55 – Centro, licitação na modalidade Dispensa n.º. 0006/2026, na forma Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; do artigo 3º, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2022, Resolução Legislativa n.º 002, de 29 de novembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem de solução integrada de tecnologia para gestão eletrônica do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapetim, compreendendo tramitação digital de proposições, protocolo eletrônico, gestão documental, assinatura eletrônica, organização de sessões plenárias, registro de presença, votação eletrônica, painel de votação, publicação e transparência legislativa, emissão de relatórios, registros de auditoria, segurança da informação e disponibilização, em regime de locação, comodato operacional ou forma equivalente, dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução em Plenário. Valor total estimado: R$ 64.800,08 (sessenta e quatro mil oitocentos reais e oito centavos), Data Limite para envio de Proposta de Preços: 21/07/2026 até as 08:h00min - Data e Horário da Fase de Lances: 21/07/2026 das 08h:00min até as 14h00min – horário de Brasília. no site www.comprasgovernamentais.gov.br(https://pncp.gov.br/app/editais/11476256000196/2026/4 O Aviso de Dispensa e seus respectivos modelos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelo site (www.itapetim.pe.leg.br) https://www.itapetim.pe.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia/contratos-e-convenios/mapa-de-licitacoes-camara-municipal-de-itapetim-exercicio-2025, outras informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Agente de Contratações no horário das 08:00 as 12:00 horas em dias úteis, pelo e-mail: cplcamara@itapetim.pe.leg.br. (*)(**)
Publicado por:
Dayse Maryland Nunes Jordão
Código Identificador:6BFCD073