ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
DECRETO Nº 026/2023
DECRETONº026/2023
“Ementa:Decreta Ponto Facultativo e dá outrasprovidências”.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY, Prefeito Municipal de Orocó, no uso das atribuiçõeslegaise,
CONSIDERANDO quenodia 13 (treze) de outubro será Ponto Facultativo nas repartições públicas, assim como os órgãos da Administração Estadual com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável.
CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 (doze) de outubro, consagrando a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
CONSIDERANDOqueos órgãos de Administração Pública não terão funcionamento no 13/10/2023, por motivo do ponto facultativo aderido pelo gestor municipal e que a paralisação dos serviços pública municipais não á nenhum prejuízo a população.
DECRETA:
Art.1ºFica estabelecido ponto facultativo aos órgãos integrantes da administração pública do município de Orocó, exceto a prestação dos serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos, limpeza pública do município.
Art.2ºFica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto no mais diversos meios de comunicação, afim de que se possa garantir a ampla publicidade.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando--se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ,aos 10 (dez) dias de outubro de 2023.
REGISTRE--SE,PUBLIQUE--SE,CUMPRA--SE.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:6C9AFC61