ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2025

INTERESSADO:Conselho Municipal de Educação - CME

 

ASSUNTO: Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática na Educação Básica do Município de Triunfo/PE.

 

Conselheira Relatora: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

Aprovado em Reunião Ordinária de 31/07/2025

 

A presenteRecomendação objetiva contribuir com a Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE no processo de normatização do uso de celular nas unidades educacionais.

Visando a proteção da saúde física e mental das crianças e adolescentes, na perspectiva do oferecimento de condições adequadas para as aprendizagens nas unidades educacionais e considerando:

 

1. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

2. aLei Federal nº 1500,de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica;

3. Estudos realizados pela UNESCO, Instituto Alana e Datafolha, OMS, Fiocruz, Universidades Federais, estudiosos interessados no assunto (Artigos), que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes:

 

. Crianças se distraem com o celular na escola e deixam de aprender;

. O uso excessivo de celular prejudica as interações sociais;

. O ambiente das redes sociais pode se tornar viciante;

. O uso inadequado gera impacto na saúde mental e física dos estudantes;

. Crianças e adolescentes ficam expostos a conteúdos inadequados;

. O ambiente digital expõe os estudantes a riscos;

 

O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado normativo e deliberativo para todo o Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas competências,

 

RECOMENDA:

 

Que a Secretaria Municipal de Educação, após estudar e entender a Lei nº 15.100/2025, institua as Diretrizes Operacionais Municipais; desenvolva orientações e materiais de referência para que as escolas possam abordar o assunto de forma contextualizada e eficaz; promova campanhas e ações informativas para sensibilizar escolas, estudantes e suas famílias sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias e telas, incluindo a criação de conteúdos pedagógicos voltados à saúde mental, ofereça formação continuada para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, preparando-os a tratar e vivenciar a ação nas escolas e na comunidade; estimule parcerias com órgãos de saúde para formar equipes escolares e criar protocolos de encaminhamento adequado para casos que demandem apoio especializado; oriente e apoie as escolas na criação de ações e dinâmicas que promovam escuta ativa e acolhimento aos estudantes e funcionários, respeitando os limites e o papel educativo das instituições escolares; desenvolva estratégias para que as escolas possam orientar e encaminhar casos identificados de necessidade de apoio emocional para serviços especializados, em articulação com políticas públicas locais de saúde mental.

As Escolas devem regulamentar a norma no Regimento Escolar e Inserir as ações sobre o assunto no Projeto Político Pedagógico da escola, desenvolver estratégias para abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes; elaborar estratégias para informar e conscientizar sobre os riscos do uso excessivo; promover treinamentos regulares para identificar sinais de sofrimento psíquico e os efeitos do uso excessivo de telas; promover espaços para escuta de estudantes e funcionários que necessitem de apoio emocional.

A família deve ser parceira da escola, reafirmando e incentivando o cumprimento dos critérios estabelecidos, assim como estimulando o convívio social dos estudantes e a de descoberta de outros espaços e atividades, inclusive na própria escola.

É importante que as unidades educacionais discutam com os pais, orientando de forma contínua, sobre a responsabilidade da família pelo equipamento e sobre os prejuízos do uso em excesso, desta forma esclarecendo a normatização.

Destaca-se a necessidade de que professores e funcionários também adotem práticas responsáveis e restritivas em relação ao uso de celulares no ambiente escolar, evitando seu uso na presença de crianças e jovens matriculados na unidade, ou seja, servindo de modelo aos estudantes.

Diversas políticas públicas e programas educacionais no Brasil e a BNCC Computação, preveem o uso da tecnologia no desenvolvimento de competências digitais.

Para garantir que a integração da tecnologia no ambiente educacional seja eficaz, é essencial adotar práticas pedagógicas planejadas. Definir os objetivos de aprendizagem, selecionando ferramentas e estratégias que realmente contribuam para o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes, previstas no plano pedagógico, e não como um fim em si mesma.

 

É fundamental conectar os conteúdos a situações práticas e ao cotidiano dos estudantes, possibilitando que eles apliquem o que aprendem em cenários reais. Essa abordagem estimula o engajamento, promove o protagonismo estudantil e desenvolve habilidades que são essenciais para o século 21, como criatividade, resolução de problemas e pensamento crítico.

 

O Conselho sugere como material de referência os Guias para Redes e para Escolas, publicados pelo Ministério da Educação: Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?

 

DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Pleno aprova, por unanimidade, a presente Recomendação.

 

MIRIAM PEREIRA LIMA SANTOS

Presidente da Câmara de Educação Básica

 

Soneide dos Santos Lima

Janaina Maria dos Santos

Dacilene Correia Ramos

Joana Paula R X Oliveira

Tarciana Pereira Melo

Rogerio de Carvalho Pinto

Francisca Fernanda da S Costa

Márcio Fernandes dos Santos

Adriana Aparecida D de Moura

Núbia Pereira dos S Lima

Nilza Cordeiro de Lima

Victor Moreira da Silva

 

Triunfo/PE, 31 de julho de 2025.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:6D126607