ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07077/2025

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA-PE E A EMPRESA TOPOS REFERÊNCIA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA,OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no11.361.201/0001-30, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa TOPO REFERÊNCIA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº nº 34.057.351/0001-50, sediada na Rua Coronel Cornélio Soares, 467, Nossa Senhora d PENHA, Serra Talhada – PE, representada pelo Senhor Alessandro Higor Gomes da Rocha CPF 486.904.698-01, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 07077/2025, firmado em 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2025 que tem como Objeto: Contratação de empresapara especializada para prestação de serviços de topografia, visando atender as demandas do município de Terra Nova - PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Termo Aditivo pela solicitação do Secretário de infraestrutura e meio ambiente, datada do dia 19 de maio de 2026 e pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 

Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 27 de junho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Contratante

 

TOPO REFERÊNCIA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA

Contratada.

 

TESTEMUNHA 1

CPF

 

TESTEMUNHA 2

CPF


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:6DA5812C