ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO CARRO/PE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO Nº 932212 – 38/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO CARRO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.326.603/0001-02, com sede à Rua Antônio Gonçalves, nº 32, Centro, Lagoa do Carro/PE, torna público, para conhecimento dos interessados, que está instaurando processo de CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO ESCLEROSANTE TERAPÊUTICO DE VARIZES DE MEMBROS INFERIORES, UNI OU BILATERAL, DE CARÁTER NÃO ESTÉTICO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis e disposições contidas no Edital de Credenciamento e seus anexos, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Valor Estimado da Contratação: R$ 1.759.984,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
Início do Recebimento da Documentação: 16 de NOVEMBRO de 2026, das 08h às 14h.
Local para Entrega da Documentação: Setor de Licitações, localizado à Rua Antônio Francisco da Silva, nº 258, Centro, Lagoa do Carro/PE, mediante protocolo, com apresentação da documentação exigida no edital, em envelope lacrado.
Entrega Eletrônica: A documentação poderá ser encaminhada para o e-mail lagoadocarro.cpl@gmail.com, observadas as exigências estabelecidas no edital.
Os interessados poderão solicitar o credenciamento durante o período de vigência do certame. Cada requerimento será analisado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega da documentação completa, prorrogável, mediante justificativa, por igual período, com divulgação da decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Lagoa Do Carro/PE, 13 de Novembro de 2026.
Maria Regina Maciel de Arruda
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria Regina Maciel de Arruda
Código Identificador:6DA7DCE9