ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11098/2025
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA/PE E A EMPRESA J B DE PAULA, CNPJ nº 55.480.874/0001-85, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado o a Prefeitura Municipal de Terra Nova – PE, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Sinara Adislane de Sá Callou, portadora do CPF nº 089.XXX.XXX-47, doravante aqui denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa J B DE PAULA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º CNPJ nº 55.480.874/0001-85, estabelecida na PC SAO SEBASTIAO, 51, CENTRO, Terra Nova, Pernambuco, jorgeborba2@hotmail.com, neste ato representada por JORGE BORBA DE PAULA , CPF nº 332.720.504-34, doravante aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 11098/2025, firmado em 11 (onze) de julho de 2025 que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente Termo Aditivo enquanto se procede a finalização de um novo processo licitatório que está em andamento, em fase de conclusão, visto que ainda tem saldo disponível no referido contrato, pois é imprescindível garantir a continuidade da recarga dos oxigênios. A interrupção geraria desassistência aos pacientes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da data do término do mesmo, para fins de pagamentos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
Fica aditivado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento)do valor inicial contratado, equivalente ao valor de R$ 25.254,74 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Conforme Art. 125 da Lei 14.133/21.
Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere oinciso I docaputdo art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
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ESPECIFICAÇÕES E ITENS DO CONTRATO |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quant. |
R$ Unit. |
R$ Total |
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99 |
448214 - CARNE BOVINA COXÃO MOLE CONGELADA.Especificação: Carne Bovina, coxão mole, Embalagem primaria: saco de material flexível, resistente, termossoldado a vácuo, contendo etiqueta primaria com rotulagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Aspecto: próprio da espécie, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Embalagem secundaria do produto deverá ser em caixa de papelão reforçado, adequado ao empilhamento encomendado, lacrada com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento e que garanta a integridade do produto durante todo o seu período de validade, transportada em condições que preservem as características do alimento congelado. Carne Bovina In NaturaTipo Corte: Coxão MoleApresentação: Fatiada Em BifeEstado De Conservação: Congelado(A) |
FRIATO |
Quilogramas |
3,00 |
R$ 29,98 |
R$ 89,94 |
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100 |
447384 - CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA. Especificação: Carne bovina moída, congelada iqf com no máximo 5% de gordura. Aspecto: próprio da espécie, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Embalagem primaria: saco de material flexível, resistente, termossoldado a vácuo, contendo etiqueta primaria com rotulagem de acordo com a legislação vigente (rdc360), aprovada para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da ANVISA. Pacotes de aproximadamente 500grs. Embalagem secundaria: embalagem |
FRIATO |
Quilogramas |
3,00 |
R$ 21,90 |
R$ 65,70 |
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secundaria do produto deverá ser em caixa de papelão reforçado, adequado ao empilhamento recomendado, lacrada com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento e que garanta a integridade do produto durante todo o seu período de validade, transportada em condições que preservem as características do alimento congelado. Carne Bovina In NaturaTipo Corte: AcémApresentação: MoidaEstado De Conservação: Resfriado(A) |
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101 |
449724 - CARNE BOVINA PATINHO CONGELADA. Especificação:Carne Bovina, patinho, Embalagem primaria: saco de material flexível, resistente, termossoldado a vácuo, contendo etiqueta primaria com rotulagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Aspecto: próprio da espécie, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Embalagem secundaria do produto deverá ser em caixa de papelão reforçado, adequado ao empilhamento encomendado, lacrada com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento e que garanta a integridade do produto durante todo o seu período de validade, transportada em condições que preservem as características do alimento congelado. Tipo Corte: PatinhoApresentação: Cortada Em CubosEstado De Conservação: Congelado(A) |
FRIATO |
Quilogramas |
450,00 |
R$ 30,00 |
R$ 13.500,00 |
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103 |
447394 - CARNE BOVINA PEITO CONGELADA. Especificação: Carne Bovina, peito, Embalagem primaria: saco de material flexível, resistente, termossoldado a vácuo, contendo etiqueta primaria com rotulagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Aspecto: |
FRIATO |
Quilogramas |
300,00 |
R$ 20,00 |
R$ 6.000,00 |
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próprio da espécie, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Embalagem secundaria do produto deverá ser em caixa de papelão reforçado, adequado ao empilhamento encomendado, lacrada com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento e que garanta a integridade do produto durante todo o seu período de validade, transportada em condições que preservem as características do alimento congelado. Carne Bovina In NaturaTipo Corte: PeitoApresentação: PedaçoEstado De Conservação: Congelado(A) |
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104 |
447732 - CARNE DE CHARQUE BOVINA 1 kg. Especificação: Carne de Charque bovina traseira em cubos, embalagem 500grs, ingredientes mínimo: carne Bovina, sal refinado e condimentos. Valor energético mínimo para porção de 100g: 135Kcal. Embalagem a vácuo, boa qualidade com características físicas e odor característico, obrigatório conter a data de validade expressa na embalagem. Validade de no mínimo 80% da data de entrega do produto. Produto com registro no SIE OU SIF. ROTULAGEM de acordo com a legislação vigente. Tipo Corte: Músculo Dianteiro - CharqueOrigem: BovinaApresentação: CortadaEstado De Conservação: Seco(A) |
FRIBOI |
Quilogramas |
30,00 |
R$ 36,00 |
R$ 1.080,00 |
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107 |
447636 - COXA / SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO.Especificação: Coxa e Sobrecoxa de Frango congelado. Cortes especiais de frango, congelado, máximo permitido de água com congelamento é de 60% de acordo com a portaria nº 210, de 10/11/98 do DAS/DIPOA. Embalagem em saco plástico transparente com 1kg. Amostra com número de fabricação do lote e validade, ficha técnica e laudo físico-químico e microbiológico do ano corrente. Tipo Animal: FrangoTipo Corte: Coxa E SobrecoxaApresentação: InteiroEstado De Conservação: Congelado(A)Processamento: Com Pele, Com Osso |
FRIATO |
Quilogramas |
3,00 |
R$ 14,70 |
R$ 44,10 |
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108 |
448953 - FILÉ DE PEIXE DE ÁGUA DOCE CONGELADO. Especificação:Filé de Peixe de Água Doce congelado. Isento de escamas, couro, espinhas, nadadeiras, cabeça e vísceras, sem aditivos ou |
SUPER FISH |
Quilogramas |
60,00 |
R$ 35,00 |
R$ 2.100,00 |
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conservantes. Aspecto, cor e odor próprios da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacenta, isento de parasitos, larvas e fungos. Validade mínima de 12 (doze) meses a partir da entrega. Embalagem plástica de polietileno atóxico e resistente, com etiqueta de identificação, com vedação termo soldada. De acordo com o regulamento técnico, normas e legislação vigente. Peixe In NaturaVariedade: TilápiaTipo Corte: FiléApresentação: Sem PeleEstado De Conservação: Congelado(A) |
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110 |
446617 - OVO DE GALINHA. Especificação: Ovo de Galinha Branco, fresco, limpo, pesando aproximadamente 50g cada acomodado em bandejas de papelão com 30 unidades, acondicionadas em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, nº lote, data de embalagem, data de validade, condições de armazenamento, quantidade do produto, número do Registro do Ministério da Agricultura /SIF /DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. OvoOrigem: GalinhaGrupo: BrancoClasse: ATipo: Extra |
GRANJA ALMEIDA |
unidades |
125,00 |
R$ 19,00 |
R$ 2.375,00 |
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Valor Total |
R$ 25,254,74 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova/PE, 11 de julho de 2026
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Contratante
J B DE PAULA
Contratada
TESTEMUNHA
1
CPF
TESTEMUNHA
2
CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:6DCF3F50