ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre feriado municipal para o mês de outubro do exercício de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA. Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância da referida data para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Tupanatinga-PE.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), observando-se o ponto facultativo na data estabelecida no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Ficam ressalvados do disposto neste Decreto os serviços públicos essenciais e indispensáveis, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade de cada serviço, especialmente os de saúde, limpeza urbana, vigilância e demais atividades que funcionem em regime de plantão ou cuja continuidade seja imprescindível ao atendimento da população.
Art. 4º Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 006, de 08 de janeiro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:6E494A59