ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 035/2026 - DISPENSA Nº 007/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente torna público que Reconhece e Ratifica, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 entre outros dispositivos legais aplicados a espécie e posteriores alterações, bem como do Parecer Jurídico datado de 02 de julho de 2026, incluso nos autos e de todo conteúdo constantes no Processo nº. 035/2026, a Dispensa de Licitação nº. 007/2026, que tem por finalidade a prestação de serviços da Construção de Curral de gado, no Municipio de Correntes/PE. Conforme Tabela de Referência – SINAPI 06/2025 detalhado no Projeto Básico, dispensado de licitação mediante art. 72, bem como art. 75, inciso I e § 3º será de forma direta, art. 23, § 1º incisos III e IV e § 2º inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Federal nº. 12.807/2025, diminuto valor, e alterações posteriores, Valor global R$ 129.802,49 (Cento e vinte e nove mil, oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), Contrato nº 059/2026 – Contratado: FERREIRA E MORAES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº. 17.985.704/0001-63 – Reinaldo Gonçalves dos Passos – Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Correntes/PE, 06/07/2026.
REINALDO GONÇALVES DOS PASSOS
Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:6E575E86