ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1486/2026-GP, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Planejamento do Município da Escada-PE, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Decretos Municipais nº 188/2023, 189/2023, ambas de 24/11/223 e 194/2023, de 28/12/23 e a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Considerando, ainda, que a Administração Pública deve executar os procedimentos licitatórios norteando os princípios constitucionais que regem a matéria, observando-se a aplicabilidade das diretrizes da Nova Lei de Licitações;
Considerando que cabe à Comissão de Planejamento da Contratação acompanhar os trâmites em todas as fases da licitação ou contratação direta, zelando pelo seu bom andamento em observância ao princípio da celeridade e promovendo diligências, se for o caso, para que o calendário estabelecido no Plano Anual de Contratações, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na confecção/obtenção dos seguintes artefatos: a) estudos técnicos preliminares e demais documentos que devam instruir o procedimento administrativo de contratação; b) anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; c) pesquisa de preços de mercado; e d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
Considerando que Comissão de Planejamento deverá, sempre que considerarem necessário, solicitar o suporte dos órgãos de assessoramento jurídico e da área técnica responsável para o desempenho das suas funções e elaboração dos documentos acimas elencados.
RESOLVE:
I – INSTITUIR a Comissão de Planejamento para atuar junto a Prefeitura Municipal da Escada, Fundo Municipal da Saúde e do Saneamento, Fundo Municipal da Educação e Fundo Municipal do Assistência Social, composta pelos membros a seguir discriminados, sob a presidência do primeiro:
DAIANY VALERIA LIMA DA SILVA - Presidente
CPF: 108.088.234-00, Matrícula: 622.024
GIOVANNA LETICIA SALUSTIANO DA SILVA - Membro
CPF n° 118.674.234-80, Matrícula nº 622023
SÓCRATES ANASTACIO SOATMAN- Membro
CPF n° 135.946.444-13, Matrícula nº 110769
II – ATRIBUIR a Comissão de planejamento, a missão primordial de formalizar os procedimentos e atos necessários à realização das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;
III– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Escada|/PE, 03 de Novembro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE
Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:6E78A728