ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.853/2021
EMENTA:Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta e do Atleta Paralímpico, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Garanhuns, o dia 22 de setembro no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Paratleta e do Atleta Paralímpico.
Art. 2º. No dia 22 de setembro de cada ano, em todo o Município de Garanhuns, será estimulada a realização de atividades alusivas ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e orientar a população, bem como fomentar a inclusão e o respeito aos paratletas e atletas paralímpicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 08 de dezembro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:6E8CD93B