ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO Nº 010/2016
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, Sra. Maria Lúcia Mariano de Miranda, desincumbindo-se de suas atribuições legais e com arrimo no art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado,
RESOLVE:
I) - SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que Regulamenta nome a equipamento público e dá outras providências.
Publique-se, nos termos e na forma da lei.
Gabinete da Prefeita, em 23 de agosto de 2016.
MARIA LÚCIA MARIANO DE MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:6E9A3742