ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA-IPOJUCA/PE. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Nº 002/2024 PRORROGAÇÃO

O Projeto Coqueiros - Primeira Infância e Fortalecimento de Vínculos, de autoria do Instituto PIPA– Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico, foi aprovado para captação de recursos financeiros mediante o benefício de dedução do imposto de renda, conforme estabelece o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O prazo de captação anteriormente autorizado fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, conforme deliberação do Plenário do CMD-CA/IP e Resolução CMDCA/IP nº 17/2026, permanecendo inalteradas as demais condições constantes da aprovação original do projeto. A captação e a execução do projeto observarão as normas aplicáveis, inclusive a Lei Federal nº 13.019/2014. O valor do Projeto é de R$ 2.736.745,09. De acordo com a resolução do Conselho, 20% do valor do projeto em questão serão retidos para a execução das atividades do CMDCA.

A Organização Proponente/Executante é o Instituto PIPA, Primeira Infância, Plantar Amor e Desenvolvimento Tecnológico, CNPJ nº 39.511.531/0001-84, localizado na Av. Domingos Ferreira,20160, Sala 001, Emp. Business Beach, Boa Viagem, Recife/PE.

O Órgão Aceitante/Parceiro é o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles-cente – FUMDECA-Ipojuca/PE, com CNPJ 08.491.810/0001-08, Agência 2138-5 C/C 25.314-6, localizado no 2º andar – Travessa da Rua Emídio Paulo do Nascimento, nº 70 – Loteamento Santo Cristo – Ipojuca/PE – CEP 55590-834.

 

Ipojuca/PE, 15 de setembro de 2026.

 

EURICO AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR –

Presidente do CMDCA/IP.


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:6EC74CEC