ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMO

Fundamento Legal:Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante:Prefeitura Municipal deOrocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto:Contratação de apresentação musical daBanda Forrozão Brega e Vinho na Pisadinha, por meio de seu empresário exclusivoHOMERO OLIVEIRA DA SILVA, durante as festividades juninas daAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.

Justificativa da Inexigibilidade:A inviabilidade de competição decorre da consagração do grupo artístico junto à opinião pública e da comprovação de representação exclusiva, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O processo administrativo contém documentação comprobatória, proposta, justificativa e parecer jurídico favorável.

Valor Total Contratado:R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Contratado:HOMERO OLIVEIRA DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

CNPJ:08.684.071/0001-62

Empresário Representante:Homero Oliveira da Silva

Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.

Data da Assinatura:05 de junho de 2025.

Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.

 

Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. 


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:6EEA2442