ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 2.502/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “ São João da Rua da Alegria”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial do povo limoeirense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período do mês de Junho.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas- junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2° da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO,2003).
Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará apresente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2024.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
-Prefeito-
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:6EEC0B1E